Processo: ADI/5889
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Garantias Eleitorais
Versão
3.0.5
Processo (ADI/5889)
1 - PETIÇÃO INICIAL - Integradorws - Petição Inicial
2 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
3 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
4 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
5 - Recibo de petição eletrônica
6 - Certidão - Distribuição
7 - Decisão monocrática
8 - Decisão monocrática
9 - Certidão - Redistribuição
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (4618/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Documentos comprobatórios (4618/2018) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (4618/2018) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (4618/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
18 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5455/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (5455/2018) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos de Identificação (5455/2018) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (5455/2018) - Documentos de Identificação
23 - Documentos comprobatórios (5455/2018) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (5455/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (7254/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (7254/2018) - Procuração e substabelecimentos
27 - Procuração e substabelecimentos (7254/2018) - Procuração e substabelecimentos
28 - Documentos comprobatórios (7254/2018) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (7254/2018) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (7254/2018) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (7254/2018) - Documentos comprobatórios
32 - Recibo de petição eletrônica (7254/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Petição de juntada de documentos (7353/2018) - Petição de juntada de documentos
34 - Petição de juntada de documentos (7353/2018) - Petição de juntada de documentos
35 - Petição de juntada de documentos (7353/2018) - Petição de juntada de documentos
36 - Petição de juntada de documentos (7353/2018) - Petição de juntada de documentos
37 - Petição de juntada de documentos (7353/2018) - Petição de juntada de documentos
38 - Petição de juntada de documentos (7353/2018) - Petição de juntada de documentos
39 - Petição de juntada de documentos (7353/2018) - Petição de juntada de documentos
40 - Recibo de petição eletrônica (7353/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Aviso de recebimento - ref. of. 2068/2018 - TSE - 19/2/2018
42 - Aviso de recebimento - ref. of. 2067/2018 - CN - 19/2/2018
43 - Aviso de recebimento - ref. of. 2066/2018 - PR - 19/2/2018
44 - Prestação de informações (9007/2018) - Prestação de informações
45 - Recibo de petição eletrônica (9007/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Petição - 9112/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 722 GAB-SPR, TSE, 26/2/2018 - solicita prorrogação de prazo para prestar informações.
47 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 244/2018 - UNAJUF - devolvido
48 - Petição - 11085/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 817 GAB-SPR, TSE - presta esclarecimentos.
49 - Documento comprobatório - Petição 11085/2018 - Informação ASJUR-STI n. 1-2018.
50 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
51 - Despacho
52 - Petição - 12743/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 952 GAB-SPR, TSE - encaminha documentos.
53 - Documento comprobatório - Da Petição nº 12743/2018-Voto Impresso STF_20180225_1049_final - ENVIO STF.
54 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
55 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
56 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
57 - Pedido de ingresso como amicus curiae (12991/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
58 - Procuração e substabelecimentos (12991/2018) - Procuração e substabelecimentos
59 - Documentos comprobatórios (12991/2018) - Documentos comprobatórios
60 - Recibo de petição eletrônica (12991/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae (13426/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
62 - Procuração e substabelecimentos (13426/2018) - Procuração e substabelecimentos
63 - Documentos de Identificação (13426/2018) - Documentos de Identificação
64 - Documentos de Identificação (13426/2018) - Documentos de Identificação
65 - Documentos comprobatórios (13426/2018) - Documentos comprobatórios
66 - Recibo de petição eletrônica (13426/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Intimação - CN/AGU, ref. à Pauta n. 19/2018-Plenário
68 - Intimação - PGR, referente à Pauta n. 19/2018-Plenário
69 - Intimação - PR/AGU, ref. à Pauta 19/2018-Plenário
70 - Prestação de informações (14295/2018) - Prestação de informações
71 - Recibo de petição eletrônica (14295/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Pedido de ingresso como amicus curiae (17569/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
73 - Procuração e substabelecimentos (17569/2018) - Procuração e substabelecimentos
74 - Documentos de Identificação (17569/2018) - Documentos de Identificação
75 - Documentos de Identificação (17569/2018) - Documentos de Identificação
76 - Documentos de Identificação (17569/2018) - Documentos de Identificação
77 - Documentos comprobatórios (17569/2018) - Documentos comprobatórios
78 - Recibo de petição eletrônica (17569/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 649/18 - Ângelo M. Nardi - 20/3/18
80 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 646/2018 - UNAJUF - devolido
81 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
82 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 650/18 - Marilene D'Ot. - 19/3/18
83 - Despacho
84 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34564/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
85 - Procuração e substabelecimentos (34564/2018) - Procuração e substabelecimentos
86 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
89 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
93 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
94 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
95 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
96 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
97 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
98 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
99 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (34564/2018) - Documentos comprobatórios
101 - Recibo de petição eletrônica (34564/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Petição de apresentação de manifestação (34857/2018) - Petição de apresentação de manifestação
103 - Recibo de petição eletrônica (34857/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
105 - Documento comprobatório (36064/2018) - Documento comprobatório
106 - Recibo de petição eletrônica (36064/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Despacho
108 - Certidão de julgamento
109 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
110 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
111 - Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
112 - Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
113 - Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
114 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
115 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE NÃO TRANSMISSÃO DE FAX
116 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE NÃO TRANSMISSÃO DE FAX
117 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 1750/18 - C. Maç. S. B. - 8/6/18
118 - Alvará - ref. of. 12051/2018 - SF - 21/6/2018
119 - Aviso de recebimento - ref. of. 12052/2018 - CD - 19/6/2018
120 - Petição - 19766/2019 - Of. n. 0017/2019/CD, Gabinete Parlamentar da Câmara dos Deputados
121 - Pedido de ingresso como amicus curiae (30450/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
122 - Documentos de Identificação (30450/2019) - Documentos de Identificação
123 - Documentos comprobatórios (30450/2019) - Documentos comprobatórios
124 - Documentos comprobatórios (30450/2019) - Documentos comprobatórios
125 - Recibo de petição eletrônica (30450/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
126 - Petição - 32448/2019 - Of. n. 0026/2019/CD - Gabinete Parlamentar da Câmara dos Deputados
127 - Decisão monocrática
128 - Petição de apresentação de manifestação (60597/2019) - Petição de apresentação de manifestação
129 - Procuração e substabelecimentos (60597/2019) - Procuração e substabelecimentos
130 - Recibo de petição eletrônica (60597/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
131 - Pedido de ingresso como amicus curiae (46214/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
132 - Procuração e substabelecimentos (46214/2020) - Procuração e substabelecimentos
133 - Documentos comprobatórios (46214/2020) - Documentos comprobatórios
134 - Documentos comprobatórios (46214/2020) - Documentos comprobatórios
135 - Recibo de petição eletrônica (46214/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
136 - Inteiro teor do acórdão
137 - Petição de apresentação de manifestação (59840/2020) - Petição de apresentação de manifestação
138 - Recibo de petição eletrônica (59840/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
139 - Petição de apresentação de manifestação (68193/2020) - Petição de apresentação de manifestação
140 - Recibo de petição eletrônica (68193/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
141 - Decisão monocrática
142 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
143 - Certidão de julgamento
144 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
145 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
146 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
147 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 14895/2020 - SF
148 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 14895/2020 - SF
149 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 14898/2020 - CD
150 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 14898/2020 - CD
151 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 105/2020 - PR
152 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. mensagem 105/2020 - PR
153 - Inteiro teor do acórdão
154 - Petição (84377/2020) - Petição
155 - Recibo de petição eletrônica (84377/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
156 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
157 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
ADI-MC
Petição (4618/2018)
Petição (5455/2018)
Petição (7254/2018)
Petição (7353/2018)
Petição (9007/2018)
Petição (9112/2018)
Petição (11085/2018)
Petição (12743/2018)
Petição (12991/2018)
Petição (13426/2018)
Petição (14295/2018)
Petição (17569/2018)
Petição (34564/2018)
Petição (34857/2018)
Petição (36064/2018)
Petição (19766/2019)
Petição (30450/2019)
Petição (32448/2019)
Petição (60597/2019)
Petição (46214/2020)
Petição (59840/2020)
Petição (68193/2020)
Petição (84377/2020)
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