Processo: ADI/5804
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Crimes Militares ,   Jurisdição e Competência ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/5804)
1 - Petição inicial (63249/2017) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (63249/2017) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de identificação (63249/2017) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de identificação (63249/2017) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (63249/2017) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (63249/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (64554/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (64554/2017) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos de identificação (64554/2017) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de identificação (64554/2017) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de identificação (64554/2017) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de identificação (64554/2017) - Documentos de Identificação
23 - Recibo de petição eletrônica (64554/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Despacho
25 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (66864/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (66864/2017) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de identificação (66864/2017) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de identificação (66864/2017) - Documentos de Identificação
31 - Recibo de petição eletrônica (66864/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Aviso de recebimento - ref. of. 24048/2017 - PR -3/11/2017
33 - Aviso de recebimento - ref. of. 24049/2017 - CN - 6/11/2017
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (68644/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Recibo de petição eletrônica (68644/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69646/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Recibo de petição eletrônica (69646/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Prestação de informações (69787/2017) - Prestação de informações
39 - Recibo de petição eletrônica (69787/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (70151/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Documentos de identificação (70151/2017) - Documentos de Identificação
42 - Documentos de identificação (70151/2017) - Documentos de Identificação
43 - Documentos de identificação (70151/2017) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de identificação (70151/2017) - Documentos de Identificação
45 - Documentos de identificação (70151/2017) - Documentos de Identificação
46 - Recibo de petição eletrônica (70151/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Documento comprobatório (70427/2017) - Documento comprobatório
48 - Procuração e substabelecimentos (70427/2017) - Procuração e substabelecimentos
49 - Recibo de petição eletrônica (70427/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71032/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
51 - Procuração e substabelecimentos (71032/2017) - Procuração e substabelecimentos
52 - Documentos comprobatórios (71032/2017) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (71032/2017) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (71032/2017) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (71032/2017) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (71032/2017) - Documentos comprobatórios
57 - Recibo de petição eletrônica (71032/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71041/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
59 - Procuração e substabelecimentos (71041/2017) - Procuração e substabelecimentos
60 - Documentos comprobatórios (71041/2017) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (71041/2017) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (71041/2017) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (71041/2017) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (71041/2017) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (71041/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
67 - Prestação de esclarecimentos (71678/2017) - Prestação de esclarecimentos
68 - Documentos comprobatórios (71678/2017) - Documentos comprobatórios
69 - Recibo de petição eletrônica (71678/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Petição de apresentação de manifestação (73017/2017) - Petição de apresentação de manifestação
71 - Recibo de petição eletrônica (73017/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Prestação de informações (75257/2017) - Prestação de informações
73 - Recibo de petição eletrônica (75257/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Petição de apresentação de manifestação (26837/2018) - Petição de apresentação de manifestação
75 - Documentos comprobatórios (26837/2018) - Documentos comprobatórios
76 - Recibo de petição eletrônica (26837/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Despacho
78 - Petição de juntada de documentos (47218/2018) - Petição de juntada de documentos
79 - Petição de juntada de documentos (47218/2018) - Petição de juntada de documentos
80 - Recibo de petição eletrônica (47218/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
81 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52150/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
82 - Procuração e substabelecimentos (52150/2018) - Procuração e substabelecimentos
83 - Documentos comprobatórios (52150/2018) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (52150/2018) - Documentos comprobatórios
85 - Recibo de petição eletrônica (52150/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
87 - Petição de apresentação de manifestação (68133/2018) - Petição de apresentação de manifestação
88 - Recibo de petição eletrônica (68133/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69537/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
90 - Recibo de petição eletrônica (69537/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Petição de apresentação de manifestação (72733/2018) - Petição de apresentação de manifestação
92 - Recibo de petição eletrônica (72733/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (58234/2019) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
94 - Recibo de petição eletrônica (58234/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Prestação de esclarecimentos (61868/2019) - Prestação de esclarecimentos
96 - Documentos comprobatórios (61868/2019) - Documentos comprobatórios
97 - Recibo de petição eletrônica (61868/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Documento comprobatório (62412/2020) - Documento comprobatório
99 - Recibo de petição eletrônica (62412/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Pedido de ingresso como amicus curiae (107305/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
101 - Documentos de identificação (107305/2020) - Documentos de Identificação
102 - Documentos de identificação (107305/2020) - Documentos de Identificação
103 - Documentos de identificação (107305/2020) - Documentos de Identificação
104 - Documentos comprobatórios (107305/2020) - Documentos comprobatórios
105 - Recibo de petição eletrônica (107305/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Pedido de ingresso como amicus curiae (91169/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
107 - Documentos comprobatórios (91169/2021) - Documentos comprobatórios
108 - Recibo de petição eletrônica (91169/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (63249/2017)
ADI-MC
Petição (64554/2017)
Petição (66864/2017)
Petição (68644/2017)
Petição (69646/2017)
Petição (69787/2017)
Petição (70151/2017)
Petição (70427/2017)
Petição (71032/2017)
Petição (71041/2017)
Petição (71678/2017)
Petição (73017/2017)
Petição (75257/2017)
Petição (26837/2018)
Petição (47218/2018)
Petição (52150/2018)
Petição (68133/2018)
Petição (69537/2018)
Petição (72733/2018)
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