Processo (ARE/954858) 1 - Volume 2 - Volume 3 - Volume 4 - Volume 5 - Volume 6 - Certidão - Distribuição 7 - Inteiro teor do acórdão 8 - Despacho 9 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR 10 - Despacho 11 - Comunicação assinada - OFÍCIO CIRCULAR - COMUNICA SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ 12 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ 13 - Aviso de recebimento - Ofício 11823/2017 - Ao Senhor SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- JS795594164BR 14 - Petição - 39424/2017 - Ofício n. 22/2017, TJPI. 15 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws. 16 - Petição de apresentação de manifestação (54154/2017) - Petição de apresentação de manifestação 17 - Recibo de petição eletrônica (54154/2017) - Recibo de Petição Eletrônica 18 - Despacho 19 - Intimação - AGU - Referente à Pauta n. 26/2019 do Plenário. 20 - Despacho 21 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 22 - Certidão de julgamento 23 - Certidão de julgamento 24 - Inteiro teor do acórdão 25 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado (Documento excluído: 31/08/2022) 26 - Termo de baixa - Termo de baixa 27 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 28 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 29 - Petição (100021/2021) - Petição 30 - Recibo de petição eletrônica (100021/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 32 - Recibo de petição eletrônica (110177/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 33 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 1 34 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 2 35 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 3 36 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 4 37 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Página Ilegível 38 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de validação 39 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Digitalização 40 - Termo de recebimento de autos (110177/2021) - Termo de Recebimento e Autuação 41 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Distribuição e Encaminhamento 42 - Petição (110177/2021) - Petição ParMPF 00217112/2012 43 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição ParMPF 00217112/2012 44 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 45 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO 46 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 47 - Petição (110177/2021) - Petição AgRg 00308229/2014 48 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição AgRg 00308229/2014 49 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 50 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 51 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 52 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 53 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00334497/2014 54 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição CieMPF 00334497/2014 55 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 56 - Volume (110177/2021) - EMENTA, RELATÓRIO E VOTO AgRg 00308229/2014 57 - Volume (110177/2021) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO AgRg 00308229/2014 58 - Volume (110177/2021) - EMENTA / ACORDÃO AgRg 00308229/2014 59 - Volume (110177/2021) - Certidão de Publicação de Acórdão AgRg 00308229/2014 60 - Petição (110177/2021) - Petição EDcl 00374765/2014 61 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição EDcl 00374765/2014 62 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 63 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 64 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00383686/2014 65 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição CieMPF 00383686/2014 66 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 67 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 68 - Volume (110177/2021) - EMENTA, RELATÓRIO E VOTO EDcl 00374765/2014 69 - Volume (110177/2021) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO EDcl 00374765/2014 70 - Volume (110177/2021) - EMENTA / ACORDÃO EDcl 00374765/2014 71 - Volume (110177/2021) - Certidão de Publicação de Acórdão EDcl 00374765/2014 72 - Certidão (110177/2021) - Certidão 73 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00471677/2015 74 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição CieMPF 00471677/2015 75 - Certidão (110177/2021) - Certidão 76 - Petição (110177/2021) - Petição RE 00491441/2015 77 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição RE 00491441/2015 78 - Volume (110177/2021) - Termo de Remessa 79 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Distribuição e Encaminhamento 80 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 81 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 82 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Ciência 83 - Certidão (110177/2021) - Certidão 84 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Decurso 85 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 86 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 87 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO RE 00491441/2015 88 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 89 - Petição (110177/2021) - Petição ARE 00028194/2016 90 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00029628/2016 91 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição ARE 00028194/2016 92 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 93 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Ciência 94 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 95 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO ARE 00028194/2016 96 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 97 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Ciência 98 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Decurso 99 - Termo de remessa (110177/2021) - Termo de Remessa 100 - Outras peças (110177/2021) - Expediente Avulso 101 - Petição (110177/2021) - Petição OF 00300454/2017 102 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição OF 00300454/2017 103 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 104 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 105 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO 106 - Outras peças (110177/2021) - Documento(s) - remessa de cópia do ofício 107 - Certidão (110177/2021) - Certidão 108 - Certidão (110177/2021) - Certidão 109 - Outras peças (110177/2021) - Peças Geradas no STF 110 - Certidão (110177/2021) - Certidão 111 - Petição (110177/2021) - Petição OfSTF 00967633/2021 112 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição OfSTF 00967633/2021 113 - Termo de remessa (110177/2021) - Termo de Remessa 114 - Outras peças - Peça eletrônica n. 1 do processo PET n. 9978 (petição n. 97999/2021)inicial) 115 - Outras peças - Peça eletrônica n. 2 do processo PET n. 9978 (petição n. 97999/2021) 116 - Outras peças - Peça eletrônica n. 6 do processo PET n. 9978 (informação da Secretaria Judiciária) 117 - Outras peças - Peça eletrônica n. 8 do processo PET n. 9978 (petição n. 101607/2021) 119 - Petição inicial (97999/2021) - Petição inicial 120 - Documento comprobatório (97999/2021) - Documento comprobatório 121 - Recibo de petição eletrônica (97999/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 122 - Despacho 123 - Despacho 124 - Contraminuta (116930/2021) - Contraminuta 125 - Recibo de petição eletrônica (116930/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 126 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 127 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 128 - Certidão de julgamento 129 - Certidão de julgamento 130 - Inteiro teor do acórdão 131 - Inteiro teor do acórdão - Inteiro teor do acordao 132 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 133 - Petição (65988/2022) - Petição 134 - Recibo de petição eletrônica (65988/2022) - Recibo de Petição Eletrônica 135 - Petição (65995/2022) - Petição 136 - Recibo de petição eletrônica (65995/2022) - Recibo de Petição Eletrônica 137 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 138 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 139 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 140 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado 141 - Termo de baixa - Termo de baixa ARE-RG 7 - Inteiro teor do acórdão 9 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR ARE-RG-QC Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita. Petição (39424/2017) Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita. Petição (54154/2017) 16 - Petição de apresentação de manifestação (54154/2017) - Petição de apresentação de manifestação 17 - Recibo de petição eletrônica (54154/2017) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (97999/2021) 119 - Petição inicial (97999/2021) - Petição inicial 120 - Documento comprobatório (97999/2021) - Documento comprobatório 121 - Recibo de petição eletrônica (97999/2021) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (100021/2021) 29 - Petição (100021/2021) - Petição 30 - Recibo de petição eletrônica (100021/2021) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (110177/2021) 32 - Recibo de petição eletrônica (110177/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 33 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 1 34 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 2 35 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 3 36 - Volume (110177/2021) - Íntegra do processo - parte - 4 37 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Página Ilegível 38 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de validação 39 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Digitalização 40 - Termo de recebimento de autos (110177/2021) - Termo de Recebimento e Autuação 41 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Distribuição e Encaminhamento 42 - Petição (110177/2021) - Petição ParMPF 00217112/2012 43 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição ParMPF 00217112/2012 44 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 45 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO 46 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 47 - Petição (110177/2021) - Petição AgRg 00308229/2014 48 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição AgRg 00308229/2014 49 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 50 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 51 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 52 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 53 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00334497/2014 54 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição CieMPF 00334497/2014 55 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 56 - Volume (110177/2021) - EMENTA, RELATÓRIO E VOTO AgRg 00308229/2014 57 - Volume (110177/2021) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO AgRg 00308229/2014 58 - Volume (110177/2021) - EMENTA / ACORDÃO AgRg 00308229/2014 59 - Volume (110177/2021) - Certidão de Publicação de Acórdão AgRg 00308229/2014 60 - Petição (110177/2021) - Petição EDcl 00374765/2014 61 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição EDcl 00374765/2014 62 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 63 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 64 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00383686/2014 65 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição CieMPF 00383686/2014 66 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 67 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Intimação 68 - Volume (110177/2021) - EMENTA, RELATÓRIO E VOTO EDcl 00374765/2014 69 - Volume (110177/2021) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO EDcl 00374765/2014 70 - Volume (110177/2021) - EMENTA / ACORDÃO EDcl 00374765/2014 71 - Volume (110177/2021) - Certidão de Publicação de Acórdão EDcl 00374765/2014 72 - Certidão (110177/2021) - Certidão 73 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00471677/2015 74 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição CieMPF 00471677/2015 75 - Certidão (110177/2021) - Certidão 76 - Petição (110177/2021) - Petição RE 00491441/2015 77 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição RE 00491441/2015 78 - Volume (110177/2021) - Termo de Remessa 79 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Distribuição e Encaminhamento 80 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 81 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 82 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Ciência 83 - Certidão (110177/2021) - Certidão 84 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Decurso 85 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 86 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 87 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO RE 00491441/2015 88 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 89 - Petição (110177/2021) - Petição ARE 00028194/2016 90 - Petição (110177/2021) - Petição CieMPF 00029628/2016 91 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição ARE 00028194/2016 92 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 93 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Ciência 94 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 95 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO ARE 00028194/2016 96 - Certidão de publicação (110177/2021) - Certidão de Publicação 97 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Ciência 98 - Certidão (110177/2021) - Certidão de Decurso 99 - Termo de remessa (110177/2021) - Termo de Remessa 100 - Outras peças (110177/2021) - Expediente Avulso 101 - Petição (110177/2021) - Petição OF 00300454/2017 102 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição OF 00300454/2017 103 - Volume (110177/2021) - Certidão de Conclusão 104 - Outras peças (110177/2021) - Termo de Recebimento 105 - Volume (110177/2021) - DESPACHO / DECISÃO 106 - Outras peças (110177/2021) - Documento(s) - remessa de cópia do ofício 107 - Certidão (110177/2021) - Certidão 108 - Certidão (110177/2021) - Certidão 109 - Outras peças (110177/2021) - Peças Geradas no STF 110 - Certidão (110177/2021) - Certidão 111 - Petição (110177/2021) - Petição OfSTF 00967633/2021 112 - Outras peças (110177/2021) - Certidão de Juntada de Petição OfSTF 00967633/2021 113 - Termo de remessa (110177/2021) - Termo de Remessa ARE-ED 123 - Despacho 126 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 128 - Certidão de julgamento 130 - Inteiro teor do acórdão 137 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão ARE-ED-segundos 122 - Despacho 127 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão 129 - Certidão de julgamento 131 - Inteiro teor do acórdão - Inteiro teor do acordao 138 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão Petição (116930/2021) 124 - Contraminuta (116930/2021) - Contraminuta 125 - Recibo de petição eletrônica (116930/2021) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (65988/2022) 133 - Petição (65988/2022) - Petição 134 - Recibo de petição eletrônica (65988/2022) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (65995/2022) 135 - Petição (65995/2022) - Petição 136 - Recibo de petição eletrônica (65995/2022) - Recibo de Petição Eletrônica