Processo: ADI/5422
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Versão
3.0.5
Processo (ADI/5422)
1 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
2 - Petição inicial - Petição inicial 1
3 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
4 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
5 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada - Cópia do ato normativo ou lei impugnada 1
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada - Cópia do ato normativo ou lei impugnada 2
8 - Certidão - Distribuição
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PRESIDENTA
11 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CONGRESSO NACIONAL
12 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
14 - Ofício - Lista de Postagem - mensagem 71 - PR
15 - Ofício - Lista de Postagem - mensagem 72 - CN
16 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
18 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
20 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
21 - Despacho
23 - Intimação - CN/AGU - Referente à Pauta n. 88/2018 - Plenário.
24 - Intimação - PR/AGU - Referente à Pauta n. 88/2018 -Plenário.
25 - Prestação de esclarecimentos (64432/2018) - Prestação de esclarecimentos
25 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Procuração e substabelecimentos (64432/2018) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos comprobatórios (64432/2018) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (64432/2018) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (64432/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Documento comprobatório (26457/2021) - Documento comprobatório
31 - Recibo de petição eletrônica (26457/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Certidão de julgamento
Petição (61427/2015)
ADI-MC
Petição (491/2016)
Petição (1305/2016)
Petição (3340/2016)
Petição (64432/2018)
Petição (26457/2021)
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