Processo: ADI/5254
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Ministério Público ,   Tribunal de Contas ,   Orçamento
Versão
3.0.10
Processo (ADI/5254)
1 - PETIÇÃO INICIAL - Integradorws - Petição Inicial
2 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
3 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
4 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
5 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
6 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
7 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
8 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
9 - Recibo de petição eletrônica
10 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
12 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
13 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
14 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
15 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
16 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
17 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
18 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
20 - Decisão monocrática
21 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
22 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
23 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
25 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
26 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
27 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
28 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
29 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 5
30 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 6
31 - Aviso de recebimento - ref. of. 9181/2015 - AL/PR - 28/4/2015
32 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
33 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
34 - Aviso de recebimento - ref. of. 9180/2015 - Gov/PR - 4/5/2015
35 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
37 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
38 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
39 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
40 - Petição - 25014/2015 - Ofício nº 214/2015 - GP/SGP, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 13/5/2015 - presta informações em atenção ao Ofício n. 9181/2015, de 17/4/2015.
41 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
43 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
45 - Aviso de recebimento - ref. of. 10510/2015 - AL/PA - 27/5/2015
46 - Aviso de recebimento - ref. of. 10511/2015 - Gov/PA - 28/5/2015
47 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
49 - Petição de juntada de documentos (7664/2016) - Petição de juntada de documentos
50 - Documentos comprobatórios (7664/2016) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (7664/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Petição de juntada de documentos (8740/2016) - Petição de juntada de documentos
53 - Documentos comprobatórios (8740/2016) - Documentos comprobatórios
54 - Recibo de petição eletrônica (8740/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
56 - Documento comprobatório (66035/2016) - Documento comprobatório
57 - Procuração e substabelecimentos (66035/2016) - Procuração e substabelecimentos
58 - Recibo de petição eletrônica (66035/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Pedido de ingresso como amicus curiae (8279/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
60 - Documentos comprobatórios (8279/2017) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (8279/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Manifestação da PGR (76657/2020) - Manifestação da PGR
63 - Recibo de petição eletrônica (76657/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Pedido de ingresso como amicus curiae (38654/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
65 - Procuração e substabelecimentos (38654/2021) - Procuração e substabelecimentos
66 - Documentos de identificação (38654/2021) - Documentos de Identificação
67 - Recibo de petição eletrônica (38654/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (115728/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Recibo de petição eletrônica (115728/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Manifestação (4225/2023) - Manifestação
71 - Recibo de petição eletrônica (4225/2023) - Recibo de Petição Eletrônica
ADI-MC
Petição (11467/2015)
Petição (12457/2015)
Petição (21916/2015)
Petição (24948/2015)
Petição (25014/2015)
Petição (28417/2015)
Petição (28709/2015)
Petição (30782/2015)
Petição (7664/2016)
Petição (8740/2016)
Petição (66035/2016)
Petição (8279/2017)
Petição (76657/2020)
Petição (38654/2021)
Petição (115728/2021)
Petição (4225/2023)
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