Processo: RE/851421
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ,   Creditamento
Versão
3.0.10
Processo (RE/851421)
1 - Volume - 1 PARTE 1
2 - Volume - 1 PARTE 2
3 - Volume - 2 PARTE 1
4 - Volume - 2 PARTE 2
5 - Volume - 3 PARTE 1
6 - Volume - 3 PARTE 2
7 - Volume - 4 PARTE 1
8 - Volume - 4 PARTE 2
9 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
11 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
12 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
13 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
14 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
15 - Decisão monocrática
16 - Petição (42202/2015) - 42202/2015
17 - Inteiro teor do acórdão
18 - Despacho
19 - Petição
20 - Petição - 1897/2017
21 - Despacho
22 - Comunicação assinada - Carta - Processo Físico
23 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE
24 - Decisão monocrática
26 - Certidão - Redistribuição
27 - Petição de apresentação de manifestação (6485/2019) - Petição de apresentação de manifestação
28 - Recibo de petição eletrônica (6485/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição de renúncia ao mandato (20424/2019) - Petição de renúncia ao mandato
30 - Documentos comprobatórios (20424/2019) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (20424/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Despacho
33 - Despacho
34 - Comunicação assinada - Carta - Processo Físico
35 - Petição - 35359/2019
36 - Petição de apresentação de manifestação (40163/2019) - Petição de apresentação de manifestação
37 - Recibo de petição eletrônica (40163/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Volume - 1 ATUALIZADO
39 - Volume - 2 ATUALIZADO
40 - Volume - 3 ATUALIZADO
41 - Volume - 4 ATUALIZADO
42 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
43 - Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
44 - Aviso de recebimento - Ofício 101/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - OI598604545BR
45 - Petição de apresentação de manifestação (48502/2020) - Petição de apresentação de manifestação
46 - Recibo de petição eletrônica (48502/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Manifestação da PGR (59710/2021) - Manifestação da PGR
48 - Recibo de petição eletrônica (59710/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Decisão monocrática
50 - Certidão - Certidão de Conversão de Processo em Eletrônico
51 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
52 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Pedido de ingresso como interessado (97349/2021) - Pedido de ingresso como interessado
54 - Documentos comprobatórios (97349/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (97349/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (97349/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (97349/2021) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (97349/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (97349/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Recibo de petição eletrônica (97349/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Documento comprobatório (97595/2021) - Documento comprobatório
62 - Procuração (97595/2021) - Procuração
63 - Recibo de petição eletrônica (97595/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Despacho
65 - Petição de ciência da decisão (98209/2021) - Petição de ciência da decisão
66 - Recibo de petição eletrônica (98209/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
68 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
69 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
70 - Certidão de julgamento
71 - Certidão de julgamento
72 - Inteiro teor do acórdão
73 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
74 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
75 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
76 - Petição (22800/2022) - Petição
77 - Recibo de petição eletrônica (22800/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
79 - Termo de baixa - Termo de baixa
RE-RG
RE-RG-QC
Petição (37038/2015)
Petição (42202/2015)
Petição (1897/2017)
Petição (8344/2018)
Petição (6485/2019)
Petição (20424/2019)
Petição (35359/2019)
Petição (40163/2019)
Petição (48502/2020)
Petição (59710/2021)
Petição (97349/2021)
Petição (97595/2021)
Petição (98209/2021)
Petição (22800/2022)
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