Processo: RE/791961
Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Versão
3.0.10
Processo (RE/791961)
1 - Certidão
2 - Certidão
3 - Certidão
4 - Certidão
5 - Certidão
6 - Extrato de ata
7 - Certidão
8 - Relatório
9 - Acórdão segundo grau
10 - Certidão
11 - Certidão
12 - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
13 - Certidão
14 - Certidão
15 - Recurso extraordinário
16 - Outras peças
17 - Certidão
18 - Certidão
19 - Ato ordinatório
20 - Certidão
21 - Certidão
22 - Contrarrazões do recurso extraordinário
23 - Certidão
24 - Certidão
25 - Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
26 - Certidão
27 - Certidão
28 - Certidão
29 - Certidão de publicação
30 - Certidão
31 - Certidão
32 - Certidão
33 - Certidão
34 - Petição inicial
35 - Outras peças
36 - Outras peças
37 - Outras peças
38 - Procuração
39 - Outras peças
40 - Outras peças
41 - Outras peças
42 - Outras peças
43 - Outras peças
44 - Certidão
45 - Outras peças
46 - Certidão
47 - Certidão
48 - Despacho
49 - Certidão
50 - Certidão
51 - Certidão
52 - Petição
53 - Petição inicial
54 - Certidão
55 - Certidão
56 - Despacho
57 - Certidão
58 - Certidão
59 - Certidão
60 - CONTESTAÇÃO
61 - Outras peças
62 - Outras peças
63 - Outras peças
64 - Certidão
65 - Certidão
66 - Certidão
67 - Petição - Réplica
68 - Certidão
69 - Certidão
70 - Certidão
71 - Petição
72 - Certidão
73 - Certidão
74 - Despacho
75 - Despacho
76 - Certidão
77 - Certidão
78 - Certidão
79 - Petição
80 - Certidão
81 - Certidão
82 - Despacho
83 - Certidão
84 - Despacho
85 - Certidão
86 - Certidão
87 - Certidão
88 - Aviso de recebimento
89 - Certidão
90 - Outras peças
91 - Certidão
92 - Certidão
93 - Certidão
94 - Petição
95 - Certidão
96 - Certidão
97 - Certidão
98 - Certidão
99 - Certidão
100 - Sentença
101 - Certidão
102 - Outras peças
103 - Outras peças
104 - Certidão
105 - Certidão
106 - Certidão
107 - Certidão
108 - Recurso - Embargos de Declaração
109 - Certidão
110 - Certidão
111 - Sentença
112 - Certidão
113 - Certidão
114 - Certidão
115 - Certidão
116 - Recursos para segunda instância
117 - Certidão
118 - Recursos para segunda instância
119 - Certidão
120 - Certidão
121 - Despacho
122 - Certidão
123 - Certidão
124 - Certidão
125 - Certidão
126 - Certidão
127 - Vista à parte agravada
128 - Certidão
129 - Comunicação assinada - VISUALIZADOR DE PEÇAS
130 - Decisão monocrática
131 - Intimação - Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2014.
132 - Termo de remessa
133 - Despacho
134 - Comunicação assinada - OFÍCIO COMUNICAÇÃO - RETORNO A TRÂMITE - SEJ
135 - Intimação - Da PGF, ref. DJE de 02/05/2016
136 - Certidão
137 - Ato ordinatório
138 - Certidão
139 - Ofício
140 - Despacho
141 - Pedido de ingresso como amicus curiae (60527/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
142 - Procuração e substabelecimentos (60527/2016) - Procuração e substabelecimentos
143 - Documentos de identificação (60527/2016) - Documentos de Identificação
144 - Documentos de identificação (60527/2016) - Documentos de Identificação
145 - Documentos de identificação (60527/2016) - Documentos de Identificação
146 - Documentos de identificação (60527/2016) - Documentos de Identificação
147 - Documentos de identificação (60527/2016) - Documentos de Identificação
148 - Documentos de identificação (60527/2016) - Documentos de Identificação
149 - Documentos de identificação (60527/2016) - Documentos de Identificação
150 - Recibo de petição eletrônica (60527/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
151 - Documento comprobatório (60625/2016) - Documento comprobatório
152 - Procuração e substabelecimentos (60625/2016) - Procuração e substabelecimentos
153 - Recibo de petição eletrônica (60625/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
154 - Comunicação assinada - Mandado - Processo Eletrônico
155 - Intimação - DJE nº 228, divulgado em 25/10/2016
156 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica(RE 788092)
157 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1(RE 788092)
158 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1(RE 788092)
159 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1(RE 788092)
160 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2(RE 788092)
161 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3(RE 788092)
162 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4(RE 788092)
163 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5(RE 788092)
164 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica(RE 788092)
165 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1(RE 788092)
166 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1(RE 788092)
167 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2(RE 788092)
168 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1(RE 788092)
169 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2(RE 788092)
170 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3(RE 788092)
171 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4(RE 788092)
172 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1(RE 788092)
173 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica(RE 788092)
174 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1(RE 788092)
175 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1(RE 788092)
176 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1(RE 788092)
177 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica(RE 788092)
178 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1(RE 788092)
179 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1(RE 788092)
180 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1(RE 788092)
181 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2(RE 788092)
182 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3(RE 788092)
183 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4(RE 788092)
184 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5(RE 788092)
185 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica(RE 788092)
186 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1(RE 788092)
187 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica(RE 788092)
188 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1(RE 788092)
189 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1(RE 788092)
190 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1(RE 788092)
191 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2(RE 788092)
192 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3(RE 788092)
193 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4(RE 788092)
194 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
195 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
196 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
197 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
198 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
199 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
200 - Intimação - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
201 - Aviso de recebimento - Carta de Intimação 6246/2016 - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSAÚDE /SP, NA PESSOA DO ADVOGADO RICARDO AURÉLIO DE MORAES SALGADO JÚNIOR - Com cópia do Despacho - JS549179277BR
202 - Petição - 68251/2016 - UNIÃO - Requer ingresso como "amicus curiae".
203 - Aviso de recebimento - Carta de Intimação 6244/2016 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP, NA PESSOA DA ADVOGADA GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - Com cópia do Despacho - JS549179285BR
204 - Aviso de recebimento - Carta de Intimação 6245/2016 - CONFEDERALÇAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CABAP NA PESSOA DO ADVOGADO GABRIEL DORNELLES MARCOLIN - Com cópia do Despacho - JS549340238BR
205 - Inteiro teor do acórdão - (RE 788092)
206 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.(RE 788092)
207 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.(RE 788092)
208 - Petição - Recibo de Petição Eletrônica 20920/2015
209 - Petição - Petição 20920/2015 INSS apresentação de manifestação.
210 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
211 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5284/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
212 - Procuração e substabelecimentos (5284/2017) - Procuração e substabelecimentos
213 - Documentos de identificação (5284/2017) - Documentos de Identificação
214 - Recibo de petição eletrônica (5284/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
215 - Petição de apresentação de manifestação (14423/2017) - Petição de apresentação de manifestação
216 - Recibo de petição eletrônica (14423/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
217 - Intimação - PGR - Referente à Pauta n. 26/2017 - Plenário.
218 - Pedido de ingresso como amicus curiae (16075/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
219 - Procuração e substabelecimentos (16075/2017) - Procuração e substabelecimentos
220 - Documentos de identificação (16075/2017) - Documentos de Identificação
221 - Documentos de identificação (16075/2017) - Documentos de Identificação
222 - Documentos de identificação (16075/2017) - Documentos de Identificação
223 - Documentos comprobatórios (16075/2017) - Documentos comprobatórios
224 - Documentos comprobatórios (16075/2017) - Documentos comprobatórios
225 - Recibo de petição eletrônica (16075/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
226 - Despacho
227 - Petição de apresentação de manifestação (43297/2017) - Petição de apresentação de manifestação
228 - Recibo de petição eletrônica (43297/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
229 - Despacho
230 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
231 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
232 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
233 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
234 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
235 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
236 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
237 - Petição de juntada de documentos (68781/2017) - Petição de juntada de documentos
238 - Documentos comprobatórios (68781/2017) - Documentos comprobatórios
239 - Recibo de petição eletrônica (68781/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
240 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69689/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
241 - Procuração e substabelecimentos (69689/2018) - Procuração e substabelecimentos
242 - Documentos de identificação (69689/2018) - Documentos de Identificação
243 - Documentos de identificação (69689/2018) - Documentos de Identificação
244 - Recibo de petição eletrônica (69689/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
245 - Despacho
246 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
247 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
248 - Pedido de sustentação oral (15094/2019) - Pedido de sustentação oral
249 - Recibo de petição eletrônica (15094/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
250 - Petição de apresentação de manifestação (15486/2019) - Petição de apresentação de manifestação
251 - Recibo de petição eletrônica (15486/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
252 - Pedido de ingresso como amicus curiae (17095/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
253 - Recibo de petição eletrônica (17095/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
254 - Petição de apresentação de manifestação (17782/2019) - Petição de apresentação de manifestação
255 - Procuração e substabelecimentos (17782/2019) - Procuração e substabelecimentos
256 - Recibo de petição eletrônica (17782/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
257 - Petição de apresentação de manifestação (55070/2019) - Petição de apresentação de manifestação
258 - Procuração e substabelecimentos (55070/2019) - Procuração e substabelecimentos
259 - Recibo de petição eletrônica (55070/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
260 - Petição de apresentação de manifestação (55371/2019) - Petição de apresentação de manifestação
261 - Recibo de petição eletrônica (55371/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
262 - Petição de apresentação de manifestação (56321/2019) - Petição de apresentação de manifestação
263 - Recibo de petição eletrônica (56321/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
264 - Despacho
265 - Documento comprobatório (36733/2020) - Documento comprobatório
266 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
267 - Procuração e substabelecimentos (36733/2020) - Procuração e substabelecimentos
268 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
269 - Recibo de petição eletrônica (36733/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
270 - Petição de apresentação de manifestação (37351/2020) - Petição de apresentação de manifestação
271 - Recibo de petição eletrônica (37351/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
272 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
273 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
274 - Certidão de julgamento
275 - Inteiro teor do acórdão
276 - Certidão - Certidão.
277 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
278 - Petição (66850/2020) - Petição
279 - Recibo de petição eletrônica (66850/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
280 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (68480/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
281 - Recibo de petição eletrônica (68480/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
282 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (68486/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
283 - Recibo de petição eletrônica (68486/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
284 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (68550/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
285 - Documentos comprobatórios (68550/2020) - Documentos comprobatórios
286 - Recibo de petição eletrônica (68550/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
287 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
288 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
289 - Petição de apresentação de manifestação (17008/2021) - Petição de apresentação de manifestação
290 - Recibo de petição eletrônica (17008/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
291 - Decisão monocrática
292 - Petição de apresentação de manifestação (18491/2021) - Petição de apresentação de manifestação
293 - Recibo de petição eletrônica (18491/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
294 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
295 - Petição (19362/2021) - Petição
296 - Recibo de petição eletrônica (19362/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
297 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
298 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
299 - Certidão de julgamento
300 - Petição (26162/2021) - Petição
301 - Recibo de petição eletrônica (26162/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
302 - Despacho - Despacho
303 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
304 - Recibo de petição eletrônica (27094/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
305 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (27094/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
306 - Petição (27094/2021) - (27094/2021)
306 - Mandado - Comprovante de recebimento do mandado de intimação - PGF-INSS
307 - Inteiro teor do acórdão
308 - Petição de apresentação de manifestação (27319/2021) - Petição de apresentação de manifestação
309 - Recibo de petição eletrônica (27319/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
310 - Contraminuta (27917/2021) - Petição de contraminuta
311 - Recibo de petição eletrônica (27917/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
312 - Intimação - PGF
313 - Decisão monocrática
314 - Contrarrazões (28822/2021) - Petição de contrarrazões
315 - Recibo de petição eletrônica (28822/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
316 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
317 - Petição (30085/2021) - Petição
318 - Recibo de petição eletrônica (30085/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
319 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
320 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
321 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
322 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
323 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
324 - Contrarrazões (32119/2021) - Petição de contrarrazões
325 - Recibo de petição eletrônica (32119/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
326 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
327 - Petição de apresentação de manifestação (35319/2021) - Petição de apresentação de manifestação
328 - Recibo de petição eletrônica (35319/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
329 - Vista à PGR
330 - Manifestação da PGR (39161/2021) - Manifestação da PGR
331 - Recibo de petição eletrônica (39161/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
332 - Certidão de julgamento
333 - Inteiro teor do acórdão
334 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
335 - Petição (106543/2021) - Petição
336 - Recibo de petição eletrônica (106543/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
337 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
338 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
339 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
340 - Termo de baixa - Termo de baixa
341 - Outras peças - Protocolo de Recebimento de Entrega de Manifestação à Origem
RE-RG
Petição (60527/2016)
Petição (60625/2016)
Petição (68251/2016)
Petição (5284/2017)
Petição (14423/2017)
Petição (16075/2017)
Petição (43297/2017)
Petição (68781/2017)
Petição (69689/2018)
Petição (15094/2019)
Petição (15486/2019)
Petição (17095/2019)
Petição (17782/2019)
Petição (55070/2019)
Petição (55371/2019)
Petição (56321/2019)
Petição (36733/2020)
Petição (37351/2020)
Petição (66850/2020)
Petição (68480/2020)
Petição (68486/2020)
Petição (68550/2020)
RE-ED
RE-ED-segundos
RE-ED-terceiros
Petição (17008/2021)
Petição (18491/2021)
Petição (19362/2021)
Petição (26162/2021)
Petição (27094/2021)
Petição (27319/2021)
Petição (27917/2021)
RE-ED-ED
RE-ED-ED-segundos
Petição (28822/2021)
Petição (30085/2021)
Petição (32119/2021)
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