Processo: ADPF/293
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Artistas
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/293)
1 - Petição inicial - Petição Inicial
2 - Documento comprobatório - Documento comprobatório
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada - 1
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada - 2
5 - Recibo de petição eletrônica
6 - Certidão
7 - Decisão monocrática
8 - Comunicação assinada - OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR
9 - Comunicação assinada - OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR
10 - Ofício - Lista de Post. Of. 12635/2013 em 30.9.2013 por PR
11 - Ofício - Lista de Post. Of. 12640/2013 em 30.9.2013 por CN
12 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
14 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
15 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
17 - Despacho
18 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
20 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
22 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
23 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
24 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
25 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
26 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
27 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
28 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
29 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 7
30 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 8
31 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 9
32 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 10
33 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 11
34 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 12
35 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 13
36 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 14
37 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 15
38 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 16
39 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 17
40 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 18
41 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 19
42 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 20
43 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 21
44 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 22
45 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 23
46 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 24
47 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 25
48 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 26
49 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 27
50 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 28
51 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 29
52 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 30
53 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 31
54 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
55 - Decisão monocrática
56 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
58 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
59 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 3
60 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
61 - Aviso de recebimento - ref. carta de int. - SATED/MG - devolvido
62 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
64 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
65 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
66 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
67 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
68 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
69 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
70 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
71 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 7
72 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 8
73 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 9
74 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 10
75 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 11
76 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 12
77 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 13
78 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
79 - Decisão monocrática
80 - Acórdão condenatório - PGR - Referente à Pauta 47/2014 - Plenário. (Documento excluído: 08/04/2018)
81 - Intimação - PGR - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário.
82 - Intimação - CONGRESSO NAC/AGU - Ref. à Pauta 47/2014-Plenário
83 - Intimação - PR/AGU - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário (Documento excluído: 19/12/2019)
84 - Intimação - CONG. NAC/AGU-Referente à P. 47/2014- Plenário
85 - Intimação - PR/AGU - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário.
86 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
87 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
88 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
90 - Procuração e substabelecimentos - Petição juntada de Procuração e substabelecimentos 1
91 - Decisão monocrática
92 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
94 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
95 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
96 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
97 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
98 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
99 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
100 - Decisão monocrática
101 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Pedido de prorrogação do prazo - Pedido de prorrogação do prazo 1
103 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Pedido de sustentação oral - Pedido de sustentação oral 1
105 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
106 - Despacho
107 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
108 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
109 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
110 - Despacho
111 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
112 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
113 - Pedido de ingresso como amicus curiae (27351/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
114 - Procuração e substabelecimentos (27351/2018) - Procuração e substabelecimentos
115 - Documentos de identificação (27351/2018) - Documentos de Identificação
116 - Documentos de identificação (27351/2018) - Documentos de Identificação
117 - Documentos de identificação (27351/2018) - Documentos de Identificação
118 - Documentos de identificação (27351/2018) - Documentos de Identificação
119 - Documentos de identificação (27351/2018) - Documentos de Identificação
120 - Documentos comprobatórios (27351/2018) - Documentos comprobatórios
121 - Documentos comprobatórios (27351/2018) - Documentos comprobatórios
122 - Documentos comprobatórios (27351/2018) - Documentos comprobatórios
123 - Documentos comprobatórios (27351/2018) - Documentos comprobatórios
124 - Documentos comprobatórios (27351/2018) - Documentos comprobatórios
125 - Recibo de petição eletrônica (27351/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
126 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28266/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
127 - Procuração e substabelecimentos (28266/2018) - Procuração e substabelecimentos
128 - Documentos de identificação (28266/2018) - Documentos de Identificação
129 - Documentos de identificação (28266/2018) - Documentos de Identificação
130 - Recibo de petição eletrônica (28266/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
131 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28608/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
132 - Procuração e substabelecimentos (28608/2018) - Procuração e substabelecimentos
133 - Procuração e substabelecimentos (28608/2018) - Procuração e substabelecimentos
134 - Procuração e substabelecimentos (28608/2018) - Procuração e substabelecimentos
135 - Procuração e substabelecimentos (28608/2018) - Procuração e substabelecimentos
136 - Documentos de identificação (28608/2018) - Documentos de Identificação
137 - Documentos de identificação (28608/2018) - Documentos de Identificação
138 - Documentos de identificação (28608/2018) - Documentos de Identificação
139 - Documentos de identificação (28608/2018) - Documentos de Identificação
140 - Documentos comprobatórios (28608/2018) - Documentos comprobatórios
141 - Documentos comprobatórios (28608/2018) - Documentos comprobatórios
142 - Documentos comprobatórios (28608/2018) - Documentos comprobatórios
143 - Documentos comprobatórios (28608/2018) - Documentos comprobatórios
144 - Recibo de petição eletrônica (28608/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29164/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
146 - Procuração e substabelecimentos (29164/2018) - Procuração e substabelecimentos
147 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
148 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
149 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
150 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
151 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
152 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
153 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
154 - Documentos de identificação (29164/2018) - Documentos de Identificação
155 - Documentos comprobatórios (29164/2018) - Documentos comprobatórios
156 - Documentos comprobatórios (29164/2018) - Documentos comprobatórios
157 - Documentos comprobatórios (29164/2018) - Documentos comprobatórios
158 - Recibo de petição eletrônica (29164/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
159 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32472/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
160 - Procuração e substabelecimentos (32472/2018) - Procuração e substabelecimentos
161 - Documentos de identificação (32472/2018) - Documentos de Identificação
162 - Documentos de identificação (32472/2018) - Documentos de Identificação
163 - Documentos comprobatórios (32472/2018) - Documentos comprobatórios
164 - Recibo de petição eletrônica (32472/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
165 - Decisão monocrática
166 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (14252/2019) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
167 - Recibo de petição eletrônica (14252/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
168 - Petição de apresentação de manifestação (19760/2019) - Petição de apresentação de manifestação
169 - Procuração e substabelecimentos (19760/2019) - Procuração e substabelecimentos
170 - Recibo de petição eletrônica (19760/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
171 - Petição de apresentação de manifestação (26176/2019) - Petição de apresentação de manifestação
172 - Recibo de petição eletrônica (26176/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
173 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57036/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
174 - Procuração e substabelecimentos (57036/2019) - Procuração e substabelecimentos
175 - Documentos de identificação (57036/2019) - Documentos de Identificação
176 - Documentos de identificação (57036/2019) - Documentos de Identificação
177 - Documentos de identificação (57036/2019) - Documentos de Identificação
178 - Documentos comprobatórios (57036/2019) - Documentos comprobatórios
179 - Recibo de petição eletrônica (57036/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
180 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78612/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
181 - Procuração e substabelecimentos (78612/2020) - Procuração e substabelecimentos
182 - Documentos de identificação (78612/2020) - Documentos de Identificação
183 - Documentos de identificação (78612/2020) - Documentos de Identificação
184 - Documentos de identificação (78612/2020) - Documentos de Identificação
185 - Documentos de identificação (78612/2020) - Documentos de Identificação
186 - Documentos comprobatórios (78612/2020) - Documentos comprobatórios
187 - Recibo de petição eletrônica (78612/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
188 - Decisão monocrática
189 - Decisão monocrática
190 - Documento comprobatório (46014/2021) - Documento comprobatório
191 - Procuração e substabelecimentos (46014/2021) - Procuração e substabelecimentos
192 - Recibo de petição eletrônica (46014/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
193 - Manifestação (75075/2021) - Manifestação
194 - Procuração (75075/2021) - Procuração
195 - Recibo de petição eletrônica (75075/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
ADPF-MC
Petição (50896/2013)
Petição (52483/2013)
Petição (53688/2013)
Petição (3452/2014)
Petição (4772/2014)
Petição (15557/2014)
Petição (49591/2014)
Petição (52578/2014)
Petição (55285/2014)
Petição (55435/2014)
Petição (55448/2014)
Petição (15350/2015)
Petição (27351/2018)
Petição (28266/2018)
Petição (28608/2018)
Petição (29164/2018)
Petição (32472/2018)
Petição (14252/2019)
Petição (19760/2019)
Petição (26176/2019)
Petição (57036/2019)
Petição (78612/2020)
Petição (46014/2021)
Petição (75075/2021)
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