Processo: RE/693456
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Direito de Greve ,   Descontos Indevidos
Versão
3.0.5
Processo (RE/693456)
0 - Volume - 01
1 - Volume - 02
2 - Despacho
3 - Petição
4 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Pedido de ingresso como interessado - Pedido de ingresso como interessado 1
6 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
7 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
8 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
9 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Pedido de ingresso como interessado - Pedido de ingresso como interessado 1
11 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Prestação de esclarecimentos - Prestação de esclarecimentos 1
13 - Inteiro teor do acórdão
14 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
16 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
17 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
18 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 3
19 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 4
20 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 5
21 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 6
22 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 7
23 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
24 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
25 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
26 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
27 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
28 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
29 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 7
30 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
31 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
32 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
33 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
34 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 5
35 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 6
36 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 7
37 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
39 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
40 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
41 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
42 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
43 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
44 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
45 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 5
46 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 6
47 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 7
48 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Pedido de ingresso como interessado - Pedido de ingresso como interessado 1
50 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
51 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
52 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
53 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
55 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
56 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
57 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
58 - Certidão - publicação de Acórdão
59 - Despacho
60 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
62 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
64 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
66 - Comunicação assinada - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
67 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
69 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
70 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
71 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 3
72 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
73 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
74 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
75 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
76 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
77 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
78 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 7
79 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 8
80 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 9
81 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 10
82 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 11
83 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 12
84 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 13
85 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 14
86 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 15
87 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 16
88 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Pedido de ingresso como interessado - Pedido de ingresso como interessado 1
92 - Pedido de ingresso como interessado - Pedido de ingresso como interessado 1
93 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
94 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
95 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
95 - Despacho (Documento excluído: 01/09/2014)
96 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
97 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
98 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
99 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
100 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
101 - Petição (32146/2012)
102 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
103 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
104 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
105 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
107 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
108 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 7
109 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
110 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 8
111 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
112 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 9
113 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
114 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 10
115 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
116 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 11
117 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
118 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 12
119 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
120 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 13
121 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
122 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 14
123 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
124 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 15
125 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
126 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 16
127 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
128 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 17
129 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
130 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 18
131 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
132 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
133 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
134 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
135 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
136 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
137 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
138 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
139 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
140 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
141 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
142 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
143 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
144 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
145 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
146 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
147 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
148 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
149 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
150 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
151 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
152 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
153 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
154 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
155 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
156 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
157 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
158 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
159 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 7
160 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
161 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
162 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
163 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
164 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 2
165 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 3
166 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 4
167 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 5
168 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 6
169 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
170 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
171 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
172 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
173 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
174 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
175 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
176 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
177 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
178 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
179 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
180 - Decisão monocrática
181 - Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/08/2014.
182 - Petição - 39405/2014
183 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
184 - Despacho
185 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
186 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
187 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
188 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
189 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
190 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
191 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
192 - Despacho
193 - Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/08/2015
194 - Intimação
195 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
196 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
197 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
198 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
199 - Pedido de sustentação oral - Pedido de sustentação oral 1
200 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
201 - Pedido de sustentação oral - Pedido de sustentação oral 1
202 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
203 - Pedido de desistência - Pedido de desistência 1
204 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
205 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
206 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
207 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
208 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
209 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
210 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
211 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
212 - Petição - 43960/2015 - (Via Fax) - RENATO BARROSO BERNABE E OUTROS.
213 - Certidão de julgamento
214 - Certidão de julgamento
215 - Pedido de ingresso como amicus curiae (62045/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
216 - Procuração e substabelecimentos (62045/2016) - Procuração e substabelecimentos
217 - Documentos de identificação (62045/2016) - Documentos de Identificação
218 - Documentos comprobatórios (62045/2016) - Documentos comprobatórios
219 - Documentos comprobatórios (62045/2016) - Documentos comprobatórios
220 - Recibo de petição eletrônica (62045/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
221 - Inteiro teor do acórdão
222 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
223 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
224 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
225 - Termo de baixa
Reautuado: AI/853275
Petição (29642/2012)
Petição (32146/2012)
Petição (35204/2012)
Petição (35530/2012)
Petição (36357/2012)
Petição (38581/2012)
Petição (44629/2012)
Petição (45560/2012)
Petição (47746/2012)
Petição (60686/2012)
Petição (65285/2012)
Petição (37764/2013)
Petição (40860/2013)
RE-RG
Petição (62231/2013)
Petição (62236/2013)
Petição (18523/2014)
Petição (39405/2014)
Petição (7291/2015)
Petição (8187/2015)
Petição (43789/2015)
Petição (43823/2015)
Petição (43897/2015)
Petição (43928/2015)
Petição (43931/2015)
Petição (43960/2015)
Petição (62045/2016)
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