Processo: ADO/11
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Garantias Constitucionais ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADO/11)
1 - Petição inicial - Petição Inicial
2 - Recibo de petição eletrônica
3 - Instrução - ARTIGO MINISTRO FRANKLIN MARTINS 2
4 - Instrução - ARTIGO MINISTRO FRANKLIN MARTINS
5 - Instrução - UNESCO ENTREVISTA EVE SALOMON
6 - Instrução - UNESCO CONCENTRAÇÃO MEIOS DE COMUNICAÇÃO
7 - Instrução - DECISÃO LIMINAR
8 - Instrução - ANVISA RESOLUÇÃO 24
9 - Instrução - ATA REUNIÃO DIRETORIA - DELIBERAÇÃO PELA ADO
10 - Instrução - PUBLICAÇÃO ATA ELEIÇÃO DIRETORIA
11 - Instrução - ATA ELEIÇÃO DIRETORIA
12 - Instrução - ESTATUTO
13 - Instrução - PROCURAÇÃO
14 - Procuração - Procurações e Substabelecimento
15 - Certidão - Justificativa da prevenção.
16 - Despacho
17 - Certidão - TERMO DE APENSAÇÃO À ADO 10
18 - Certidão - Vista à AGU mediante cópia em CD
19 - Petição (16919/2011)
20 - Petição (22795/2012) (Documento excluído: 01/06/2013)
21 - Petição (22795/2012)
22 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de esclarecimentos - Prestação de esclarecimentos 1
24 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
25 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
26 - Despacho
Petição (86347/2010)
Petição (16919/2011)
Petição (22795/2012)
Petição (7316/2013)
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