Processo: ADO/10
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Garantias Constitucionais
Versão
3.0.10
Processo (ADO/10)
0 - Petição inicial - Petição Inicial
1 - Recibo de petição eletrônica
2 - Instrução - Procuração e Ata
3 - Petição inicial - Petição Inicial
4 - Instrução - Procuração e Ata
5 - Instrução - Estatuto do Partido
6 - Instrução - Artigos da Constituição
7 - Instrução - Ato Normativo Anvisa
8 - Instrução - Liminar Judicial
9 - Procuração - Procurações e Substabelecimento
10 - Despacho
11 - Instrução - Esclarecimento - Juntada de Ata - Pedido de prazo adicional (Petição 69241/2010)
12 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 69241/2010)
13 - Despacho
14 - Instrução - Cumprimento a despacho determinando a juntada de nova procuração (Petição 73829/2010)
15 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 73829/2010)
16 - Despacho
17 - Certidão - TERMO DE APENSAÇÃO DA ADO 11
18 - Ofício - 1242/P - SENADO FEDERAL - 7/1/2011
19 - Ofício - 1243/P - CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/1/2011
20 - Petição (1324/2011) (Documento excluído: 09/09/2015)
20 - Petição (1324/2011)
21 - Instrução - Informações do Senado Federal (Petição 12143/2011)
22 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 12143/2011)
23 - Certidão - Decurso de prazo para informações - SF
24 - Certidão - Vista à AGU mediante cópia em CD
25 - Instrução - Manifestacao sobre Oficio n 051 do Senado Federal (Petição 12647/2011)
26 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 12647/2011)
27 - Petição (16920/2011)
28 - Instrução - Amicus curiae - Substabelecimento (Petição 79403/2011)
29 - Instrução - Amicus curiae - Procuracao ADO 11 (Petição 79403/2011)
30 - Instrução - Amicus curiae - Procuracao ADO 10 (Petição 79403/2011)
31 - Instrução - Amicus curiae - Ata (Petição 79403/2011)
32 - Instrução - Amicus curiae - Estatuto (Petição 79403/2011)
33 - Instrução - Petição de amicus curiae (Petição 79403/2011)
34 - Procuração - Procurações e Substabelecimento (Petição 79403/2011)
35 - Procuração - Procurações e Substabelecimento (Petição 79403/2011)
36 - Procuração - Procurações e Substabelecimento (Petição 79403/2011)
37 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 79403/2011)
38 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
40 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Pedido de prioridade na tramitação do feito - Pedido de prioridade na tramitação do feito 1
42 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
43 - Despacho
44 - Petição (22796/2012)
45 - Despacho
46 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
48 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
49 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Pedido de prioridade na tramitação do feito - Pedido de prioridade na tramitação do feito 1
51 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
53 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
54 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
55 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
56 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
57 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
58 - Decisão monocrática
59 - Decisão monocrática
60 - Despacho
Petição (84470/2010)
Petição (69241/2010)
Petição (73829/2010)
Petição (1324/2011)
Petição (12143/2011)
Petição (12647/2011)
Petição (16920/2011)
Petição (9109/2012)
Petição (21679/2012)
ADO-PetA
Petição (22796/2012)
Petição (66873/2012)
Petição (55364/2013)
Petição (56945/2013)
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