Processo: ADI/4301
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Crimes contra a Dignidade Sexual
Versão
3.0.10
Processo (ADI/4301)
0 - Petição inicial
1 - Certidão - Autuação - Data - Juntada
2 - Despacho - 07/10/2009 - art. 12
3 - Certidão - Termos - Remessa de Portaria e Ofícios
4 - Petição (129113/2009) - CD - presta informações
5 - Certidão - Juntada ref. pg 131572/2009
6 - Petição (131572/2009) - Presidente da República - presta informações
7 - Certidão - decurso de prazo para informações
8 - Certidão - decurso de prazo para informações (Documento excluído: 21/02/2019)
9 - Certidão - Juntada ref. pg 134319/2009
10 - Petição (134319/2009) - Senado Federal - presta informações
11 - Certidão - Juntada ref. pg 134907/2009
12 - Manifestação - AGU - PG nº 134907/2009
13 - Certidão - Vista PGR - Receb. - Junt. ref. pg 137307/2009
14 - Petição (137307/2009) - PGR
15 - Certidão - Conc. - Data - Juntada ref. pg 56382/2015
16 - Manifestação da PGR - PG n° (56382/2015)
17 - Certidão - Conclusão - Data - Juntada ref. pg 20432/2016
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20432/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Recibo de petição eletrônica (20432/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão - Termos - Juntadas e Mandado de Intimação
21 - Decisão monocrática
22 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
23 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
24 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Protocolo (116529/2009)
ADI-MC
Petição (129113/2009)
Petição (131572/2009)
Petição (134319/2009)
Petição (134907/2009)
Petição (137307/2009)
Petição (56382/2015)
Petição (20432/2016)
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