Processo: ADI/4197
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Versão
3.0.10
Processo (ADI/4197)
2 - Petição inicial (Documento excluído: 23/11/2015)
3 - Petição inicial
4 - Certidão - Autuação - Data - Juntada
5 - Despacho - 13/02/2009 - adoção do rito do art. 12
6 - Certidão - Termos e Ofícios
7 - Petição (23354/2009) - Gov. SE - presta informações
8 - Certidão - Juntada ref. pg 24399/2009
9 - Petição (24399/2009) - AL/SE - presta informações
10 - Certidão - Juntada - AR ref. of. 617/R - Vista AGU
11 - Manifestação da AGU - PG n° (28349/2009)
12 - Certidão - Receb. - Vista PGR - Junt. ref. pg 5080/2011
13 - Manifestação da PGR - PG n° (5080/2011)
14 - Certidão - Conc. - Data - Enc. Vol. - Abert. Vol. - Juntada
15 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
17 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
18 - Documentos de identificação - Documentos de Identificação 1
19 - Certidão - Conclusão - Data - Juntada ref. pg 34119/2015
20 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
22 - Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
23 - Certidão - retificação da autuação - conclusão
24 - Recibo de petição eletrônica (44804/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44804/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (44804/2018) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de identificação (44804/2018) - Documentos de Identificação
28 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
29 - Certidão - Certidão de Conversão de Processo em Eletrônico
ADI-MC
Petição (5080/2011)
Petição (30600/2014)
Petição (34119/2015)
Petição (44804/2018)
Petição (24399/2009)
Petição (23354/2009)
Protocolo (13581/2009)
Petição (28349/2009)
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