Livraria do Supremo
 
1.8.3
Supremo Tribunal Federal
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 237
 

Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 237

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• RE 606.358 - As vantagens pessoais de servidor público recebidas antes da Emenda Constitucional 41/2003 submetem-se ao teto constitucional. (Repercussão geral: Tema 257)

• ADI 5.081 - A regra de perda do mandato por infidelidade partidária não se aplica ao sistema eleitoral majoritário.

• ARE 648.629 - A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores federais não se aplica no rito dos Juizados Especiais Federais. (Repercussão geral: Tema 549)

Peso: 500g - Número de páginas: 366 - ISSN: 0035-0540

Valor: R$ 60,00


 


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