Livraria do Supremo
 
1.8.3
Supremo Tribunal Federal
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 236
 

Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 236

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• ADI 3.943 - Legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na tutela de interesses transindividuais e individuais homogêneos.

• RE 567.985 - Inconstitucionalidade do critério previsto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742/1993 para a concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.

Peso: 470g - Número de páginas: 348 - ISSN: 0035-0540

Valor: R$ 60,00


 


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