Livraria do Supremo
 
1.8.3
Supremo Tribunal Federal
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 234
 

Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 234

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• ADI 3.343 - Inconstitucionalidade da Lei distrital 3.449/2004/DF que proibia a cobrança de assinatura básica dos serviços de água, luz, gás, TV a cabo e telefonia.

• ADI 4.543 - Inconstitucionalidade do voto impresso nas eleições.

• Inq 3.412-ED - Decisão pela manutenção da unidade de processo ou pelo desmembramento da ação penal – sujeição a questões de conveniência e oportunidade (art. 80 do CPP/1941).

• RE 549.560 - O foro especial por prerrogativa de função dos magistrados não se estende aos magistrados aposentados. (Repercussão geral: Tema 453)

• RE 789.874 - Os serviços sociais autônomos integrantes do “Sistema S” não estão obrigados a realizar concurso público. (Repercussão geral: Tema 569)

Peso: 510g - Número de páginas: 370 - ISSN: 0035-0540

Valor: R$ 60,00


 


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