Livraria do Supremo
 
1.8.3
Supremo Tribunal Federal
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 231

Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 231

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• ADI 4638 MC-REF - Competência concorrente do CNJ para investigar juízes –Resolução 135 do CNJ.

• RE 599176 - União responde por débito tributário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA).

• AP 633 - Absolvição de Deputado, por ausência de dolo, da acusação de falsidade ideológica e desobediência.

Peso: 470g - Número de páginas: 370 - ISSN: 0035-0540

Valor: R$ 60,00



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