Livraria do Supremo
 
1.8.3
Supremo Tribunal Federal
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 227

Coletânea de acórdãos e decisão monocrática do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:




 

  • RE 637.485 – Prefeito itinerante – Proibição de terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos.
  • ADI 4.425 – Emenda dos precatórios – Inconstitucionalidade parcial da EC 62/2009.
  • MS 32.033 – Inviabilidade de controle preventivo de constitucionalidade material de projeto de lei – Questionamento do PLC 14/2013, que estabelece restrições para a criação de novos partidos políticos.


     

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Valor: R$ 25,00
Peso: 1.030g
Número de páginas: 796
ISSN 0035-0540

 


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