Processo: ADPF/821
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/821)
1 - Petição inicial (35851/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (35851/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (35851/2021) - Documentos de Identificação
4 - Ato questionado (35851/2021) - Ato questionado
5 - Prova da violação de preceito fundamental (35851/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
6 - Prova da violação de preceito fundamental (35851/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
7 - Recibo de petição eletrônica (35851/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4950/2021 - PR
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 4950/2021 - PR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4951/2021 - SF
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4952/2021 - CD
Petição (35851/2021)
ADPF-MC
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