Processo: ADPF/820
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Garantias Constitucionais ,   Controle de Constitucionalidade ,   Ensino Fundamental e Médio ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/820)
1 - Petição inicial (35916/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (35916/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Ato questionado (35916/2021) - Ato questionado
14 - Recibo de petição eletrônica (35916/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36454/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Documentos comprobatórios (36454/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (36454/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (36454/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (37365/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Recibo de petição eletrônica (37365/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (37538/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração e substabelecimentos (37538/2021) - Procuração e substabelecimentos
24 - Documentos de Identificação (37538/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (37538/2021) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (37538/2021) - Documentos de Identificação
27 - Recibo de petição eletrônica (37538/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Petição de aditamento à inicial (37569/2021) - Petição de aditamento à inicial
29 - Documentos comprobatórios (37569/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (37569/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (37569/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Pedido de ingresso como amicus curiae (37739/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
33 - Documentos de Identificação (37739/2021) - Documentos de Identificação
34 - Documentos comprobatórios (37739/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (37739/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (37739/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (37739/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (37739/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (37739/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (38632/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Recibo de petição eletrônica (38632/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39498/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
43 - Procuração e substabelecimentos (39498/2021) - Procuração e substabelecimentos
44 - Documentos de Identificação (39498/2021) - Documentos de Identificação
45 - Recibo de petição eletrônica (39498/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39507/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração e substabelecimentos (39507/2021) - Procuração e substabelecimentos
48 - Recibo de petição eletrônica (39507/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (35916/2021)
ADPF-MC
Petição (36454/2021)
Petição (37365/2021)
Petição (37538/2021)
Petição (37569/2021)
Petição (37739/2021)
Petição (38632/2021)
Petição (39498/2021)
Petição (39507/2021)
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