Processo: ADPF/815
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/815)
1 - Petição inicial (31229/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (31229/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (31229/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (31229/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (31229/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (31229/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Prova da violação de preceito fundamental (31229/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
8 - Recibo de petição eletrônica (31229/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Decisão monocrática
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34830/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Procuração e substabelecimentos (34830/2021) - Procuração e substabelecimentos
13 - Documentos de Identificação (34830/2021) - Documentos de Identificação
14 - Documentos comprobatórios (34830/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (34830/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (34830/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (34830/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (34830/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (34830/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
21 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
22 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35469/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Recibo de petição eletrônica (35469/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3991_2021 - Presidente da República
26 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3992_2021 - Presidente do Senado Federal
27 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3992_2021 - Presidente do Senado Federal
28 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3993_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
29 - Decisão monocrática
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41149/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Documentos comprobatórios (41149/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Recibo de petição eletrônica (41149/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (31229/2021)
ADPF-TP
ADPF-MC
Petição (34830/2021)
Petição (35469/2021)
Petição (41149/2021)
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