Processo (ADPF/814) 1 - Petição inicial (31047/2021) - Petição inicial 2 - Procuração e substabelecimentos (31047/2021) - Procuração e substabelecimentos 3 - Documentos de Identificação (31047/2021) - Documentos de Identificação 4 - Documentos comprobatórios (31047/2021) - Documentos comprobatórios 5 - Ato questionado (31047/2021) - Ato questionado 6 - Recibo de petição eletrônica (31047/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo 8 - Decisão monocrática 9 - Prestação de esclarecimentos (33084/2021) - Prestação de esclarecimentos 10 - Recibo de petição eletrônica (33084/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR 12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR 13 - Outras peças - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 3830_2021 - Ministro de Estado do Meio Ambiente 14 - Outras peças - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 3829_2021 - Presidente da República 15 - Outras peças - OFÍCIO ELETRÔNICO 3829_2021 - Presidente da República 16 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3830_2021 - Ministro de Estado do Meio Ambiente 17 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (36257/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração 18 - Recibo de petição eletrônica (36257/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 19 - Despacho 20 - Despacho 21 - Petição - 37146/2021 - OFÍCIO Nº 1457/2021, Ministério do Meio Ambiente - Presta informações em atenção ao Ofício eletrônico 3830/2021. 22 - Informação - Informação da CPIN 23 - Prestação de informações (39209/2021) - Prestação de informações 24 - Prestação de informações (39209/2021) - Prestação de informações 25 - Recibo de petição eletrônica (39209/2021) - Recibo de Petição Eletrônica 26 - Decisão monocrática Petição (31047/2021) 1 - Petição inicial (31047/2021) - Petição inicial 2 - Procuração e substabelecimentos (31047/2021) - Procuração e substabelecimentos 3 - Documentos de Identificação (31047/2021) - Documentos de Identificação 4 - Documentos comprobatórios (31047/2021) - Documentos comprobatórios 5 - Ato questionado (31047/2021) - Ato questionado 6 - Recibo de petição eletrônica (31047/2021) - Recibo de Petição Eletrônica ADPF-MC 8 - Decisão monocrática 11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR 12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR Petição (33084/2021) 9 - Prestação de esclarecimentos (33084/2021) - Prestação de esclarecimentos 10 - Recibo de petição eletrônica (33084/2021) - Recibo de Petição Eletrônica Petição (36257/2021) 17 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (36257/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração 18 - Recibo de petição eletrônica (36257/2021) - Recibo de Petição Eletrônica ADPF-MC-ED Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita. Petição (37146/2021) Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita. Petição (39209/2021) 23 - Prestação de informações (39209/2021) - Prestação de informações 24 - Prestação de informações (39209/2021) - Prestação de informações 25 - Recibo de petição eletrônica (39209/2021) - Recibo de Petição Eletrônica