Processo: ADPF/812
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19 ,   Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/812)
1 - Petição inicial (30953/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (30953/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (30953/2021) - Documentos de Identificação
4 - Prova da violação de preceito fundamental (30953/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
5 - Prova da violação de preceito fundamental (30953/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
6 - Prova da violação de preceito fundamental (30953/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
7 - Prova da violação de preceito fundamental (30953/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
8 - Recibo de petição eletrônica (30953/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 701_2021 - Presidente da República
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 702_2021 - Ministro de Estado da Saúde
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34641/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Procuração e substabelecimentos (34641/2021) - Procuração e substabelecimentos
17 - Documentos comprobatórios (34641/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (34641/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (34641/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Prestação de informações (36304/2021) - Prestação de informações
21 - Prestação de informações (36304/2021) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (36304/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
24 - Despacho
25 - Vista ao AGU
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40046/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Procuração e substabelecimentos (40046/2021) - Procuração e substabelecimentos
28 - Procuração e substabelecimentos (40046/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Procuração e substabelecimentos (40046/2021) - Procuração e substabelecimentos
30 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (40046/2021) - Documentos comprobatórios
46 - Recibo de petição eletrônica (40046/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40253/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
48 - Procuração e substabelecimentos (40253/2021) - Procuração e substabelecimentos
49 - Documentos de Identificação (40253/2021) - Documentos de Identificação
50 - Documentos de Identificação (40253/2021) - Documentos de Identificação
51 - Documentos comprobatórios (40253/2021) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (40253/2021) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (40253/2021) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (40253/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (40253/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (40253/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Recibo de petição eletrônica (40253/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Petição (40538/2021) - Petição
59 - Recibo de petição eletrônica (40538/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Vista à PGR
Petição (30953/2021)
ADPF-MC
Petição (34641/2021)
Petição (36304/2021)
Petição (40046/2021)
Petição (40253/2021)
Petição (40538/2021)
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