Processo: ADI/6751
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: COVID-19 ,   Processo Legislativo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6751)
1 - Petição inicial (28897/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (28897/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (28897/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (28897/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (28897/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (28897/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (28897/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
11 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
12 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 660_2021 - Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal_URGENTE
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 660_2021 - Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal_URGENTE
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 661_2021 - Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados_URGENTE
15 - Petição - 32508/2021 - Of. 152/2021, Câmara dos Deputados - Presta informações.
16 - Prestação de informações (33071/2021) - Prestação de informações
17 - Recibo de petição eletrônica (33071/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (35009/2021) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (35009/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
Petição (28897/2021)
ADI-MC
Petição (32508/2021)
Petição (33071/2021)
Petição (35009/2021)
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