Processo: ADI/6750
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6750)
1 - Petição inicial (28238/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (28238/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (28238/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (28238/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (28238/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (28238/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (28238/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (28238/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (28238/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Recibo de petição eletrônica (28238/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Despacho
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 659_2021 - Governador do Estado de São Paulo
15 - Prestação de informações (34507/2021) - Prestação de informações
16 - Documentos comprobatórios (34507/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (34507/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (37645/2021) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (37645/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
Petição (28238/2021)
ADI-MC
Petição (34507/2021)
Petição (37645/2021)
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