Processo: ADPF/802
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/802)
1 - Petição inicial (27856/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (27856/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (27856/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Ato questionado (27856/2021) - Ato questionado
5 - Recibo de petição eletrônica (27856/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3494_2021 - Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
10 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
11 - Vista ao AGU
Petição (27856/2021)
ADPF-MC
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Ordem das peças