Processo: ADI/6744
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Servidor Público Civil
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6744)
1 - Petição inicial (27332/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (27332/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (27332/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (27332/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (27332/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (27332/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (27332/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (27332/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (27332/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Recibo de petição eletrônica (27332/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31473/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração e substabelecimentos (31473/2021) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos de Identificação (31473/2021) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (31473/2021) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (31473/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos comprobatórios (31473/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (31473/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35339/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (35339/2021) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos de Identificação (35339/2021) - Documentos de Identificação
22 - Documentos comprobatórios (35339/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (35339/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (35339/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (35339/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (35339/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (35339/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Petição de apresentação de manifestação (38985/2021) - Petição de apresentação de manifestação
29 - Documentos comprobatórios (38985/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (38985/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (38985/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Recibo de petição eletrônica (38985/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (27332/2021)
ADI-MC
Petição (31473/2021)
Petição (35339/2021)
Petição (38985/2021)
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