Processo: ADI/6742
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Atos Administrativos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6742)
1 - Petição inicial (27019/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (27019/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (27019/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (27019/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 610_2021 - Governador do Estado da Bahia
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 611_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 612_2021 - Diretor-Geral da Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
13 - Prestação de informações (31732/2021) - Prestação de informações
14 - Recibo de petição eletrônica (31732/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de apresentação de manifestação (35365/2021) - Petição de apresentação de manifestação
16 - Recibo de petição eletrônica (35365/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35669/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (35669/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos comprobatórios (35669/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (35669/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (35669/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (35669/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (35669/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 612_2021 - Diretor-Geral da Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
25 - Petição - 40320/2021 - Of. 112/2021, Detran-BA - Presta informações em atenção ao Ofício nº 612/2021.
26 - Vista ao AGU
Petição (27019/2021)
Petição (31732/2021)
Petição (35365/2021)
Petição (35669/2021)
Petição (40320/2021)
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