Processo: ADPF/799
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/799)
1 - Petição inicial (25050/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (25050/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (25050/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (25050/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (25050/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (25050/2021) - Documentos de Identificação
7 - Ato questionado (25050/2021) - Ato questionado
8 - Recibo de petição eletrônica (25050/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Decisão monocrática
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 2830_2021 - Presidente da República
15 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 2831_2021 - Presidente do Senado Federal
16 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 2832_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (30593/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (30593/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Procuração e substabelecimentos (30593/2021) - Procuração e substabelecimentos
20 - Procuração e substabelecimentos (30593/2021) - Procuração e substabelecimentos
21 - Procuração e substabelecimentos (30593/2021) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (30593/2021) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (30593/2021) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (30593/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (30593/2021) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (30593/2021) - Documentos de Identificação
27 - Documentos de Identificação (30593/2021) - Documentos de Identificação
28 - Recibo de petição eletrônica (30593/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31240/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (31240/2021) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos de Identificação (31240/2021) - Documentos de Identificação
32 - Recibo de petição eletrônica (31240/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Petição de juntada de documentos (31247/2021) - Petição de juntada de documentos
34 - Documentos de Identificação (31247/2021) - Documentos de Identificação
35 - Documentos de Identificação (31247/2021) - Documentos de Identificação
36 - Recibo de petição eletrônica (31247/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31249/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração e substabelecimentos (31249/2021) - Procuração e substabelecimentos
39 - Documentos de Identificação (31249/2021) - Documentos de Identificação
40 - Documentos comprobatórios (31249/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (31249/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (31249/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (31249/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (31249/2021) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (31249/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31414/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Documentos de Identificação (31414/2021) - Documentos de Identificação
48 - Documentos de Identificação (31414/2021) - Documentos de Identificação
49 - Documentos comprobatórios (31414/2021) - Documentos comprobatórios
50 - Recibo de petição eletrônica (31414/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31765/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
52 - Procuração e substabelecimentos (31765/2021) - Procuração e substabelecimentos
53 - Documentos de Identificação (31765/2021) - Documentos de Identificação
54 - Documentos comprobatórios (31765/2021) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (31765/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31780/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
57 - Procuração e substabelecimentos (31780/2021) - Procuração e substabelecimentos
58 - Documentos de Identificação (31780/2021) - Documentos de Identificação
59 - Documentos de Identificação (31780/2021) - Documentos de Identificação
60 - Documentos de Identificação (31780/2021) - Documentos de Identificação
61 - Recibo de petição eletrônica (31780/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Prestação de informações (33465/2021) - Prestação de informações
63 - Prestação de informações (33465/2021) - Prestação de informações
64 - Recibo de petição eletrônica (33465/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Petição de apresentação de manifestação (33505/2021) - Petição de apresentação de manifestação
66 - Recibo de petição eletrônica (33505/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Petição de juntada de documentos (34198/2021) - Petição de juntada de documentos
68 - Documentos de Identificação (34198/2021) - Documentos de Identificação
69 - Recibo de petição eletrônica (34198/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34553/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
71 - Procuração e substabelecimentos (34553/2021) - Procuração e substabelecimentos
72 - Documentos de Identificação (34553/2021) - Documentos de Identificação
73 - Recibo de petição eletrônica (34553/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
75 - Vista ao AGU
76 - Decisão monocrática
77 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (35307/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
78 - Recibo de petição eletrônica (35307/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Petição de juntada de documentos (35334/2021) - Petição de juntada de documentos
80 - Procuração e substabelecimentos (35334/2021) - Procuração e substabelecimentos
81 - Documentos de Identificação (35334/2021) - Documentos de Identificação
82 - Documentos de Identificação (35334/2021) - Documentos de Identificação
83 - Recibo de petição eletrônica (35334/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35459/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
85 - Recibo de petição eletrônica (35459/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35499/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Documentos de Identificação (35499/2021) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de Identificação (35499/2021) - Documentos de Identificação
89 - Documentos comprobatórios (35499/2021) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (35499/2021) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (35499/2021) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (35499/2021) - Documentos comprobatórios
93 - Recibo de petição eletrônica (35499/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
94 - Vista ao AGU
95 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36234/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
96 - Procuração e substabelecimentos (36234/2021) - Procuração e substabelecimentos
97 - Documentos de Identificação (36234/2021) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de Identificação (36234/2021) - Documentos de Identificação
99 - Recibo de petição eletrônica (36234/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36503/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
101 - Procuração e substabelecimentos (36503/2021) - Procuração e substabelecimentos
102 - Documentos comprobatórios (36503/2021) - Documentos comprobatórios
103 - Recibo de petição eletrônica (36503/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36577/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
105 - Documentos de Identificação (36577/2021) - Documentos de Identificação
106 - Recibo de petição eletrônica (36577/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36793/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
108 - Documentos de Identificação (36793/2021) - Documentos de Identificação
109 - Documentos de Identificação (36793/2021) - Documentos de Identificação
110 - Documentos de Identificação (36793/2021) - Documentos de Identificação
111 - Documentos de Identificação (36793/2021) - Documentos de Identificação
112 - Documentos de Identificação (36793/2021) - Documentos de Identificação
113 - Documentos comprobatórios (36793/2021) - Documentos comprobatórios
114 - Documentos comprobatórios (36793/2021) - Documentos comprobatórios
115 - Documentos comprobatórios (36793/2021) - Documentos comprobatórios
116 - Recibo de petição eletrônica (36793/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Prestação de informações (36841/2021) - Prestação de informações
118 - Recibo de petição eletrônica (36841/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
119 - Pedido de ingresso como amicus curiae (37712/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
120 - Procuração e substabelecimentos (37712/2021) - Procuração e substabelecimentos
121 - Documentos de Identificação (37712/2021) - Documentos de Identificação
122 - Documentos de Identificação (37712/2021) - Documentos de Identificação
123 - Documentos de Identificação (37712/2021) - Documentos de Identificação
124 - Recibo de petição eletrônica (37712/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
125 - Petição (37867/2021) - Petição
126 - Recibo de petição eletrônica (37867/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
127 - Vista à PGR
128 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (38637/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
129 - Recibo de petição eletrônica (38637/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (25050/2021)
ADPF-MC
Petição (30593/2021)
Petição (31240/2021)
Petição (31247/2021)
Petição (31249/2021)
Petição (31414/2021)
Petição (31765/2021)
Petição (31780/2021)
Petição (33465/2021)
Petição (33505/2021)
Petição (34198/2021)
Petição (34553/2021)
Petição (35307/2021)
Petição (35334/2021)
Petição (35459/2021)
Petição (35499/2021)
ADPF-AgR
Petição (36234/2021)
Petição (36503/2021)
Petição (36577/2021)
Petição (36793/2021)
Petição (36841/2021)
Petição (37712/2021)
Petição (37867/2021)
Petição (38637/2021)
ADPF-ED
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