Processo: ADPF/797
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/797)
1 - Petição inicial (24291/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (24291/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (24291/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (24291/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (24291/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (24291/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (24291/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (24291/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (24291/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (24291/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Decisão monocrática
13 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 2851_2021 - Presidente da República
17 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 2852_2021 - Presidente do Senado Federal
18 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 2854_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31248/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (31248/2021) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos de Identificação (31248/2021) - Documentos de Identificação
22 - Documentos comprobatórios (31248/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (31248/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (31248/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (31248/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (31248/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (31248/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (32676/2021) - Prestação de informações
29 - Prestação de informações (32676/2021) - Prestação de informações
30 - Recibo de petição eletrônica (32676/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (33964/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (33964/2021) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (33964/2021) - Documentos de Identificação
34 - Documentos comprobatórios (33964/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (33964/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
37 - Vista ao AGU
38 - Decisão monocrática
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35455/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Recibo de petição eletrônica (35455/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Vista ao AGU
42 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36576/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
43 - Documentos de Identificação (36576/2021) - Documentos de Identificação
44 - Recibo de petição eletrônica (36576/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Prestação de informações (36834/2021) - Prestação de informações
46 - Recibo de petição eletrônica (36834/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição (37870/2021) - Petição
48 - Recibo de petição eletrônica (37870/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Vista à PGR
Petição (24291/2021)
ADPF-MC
Petição (31248/2021)
Petição (32676/2021)
Petição (33964/2021)
Petição (35455/2021)
Petição (36576/2021)
Petição (36834/2021)
Petição (37870/2021)
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