Processo: ADPF/795
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/795)
1 - Petição inicial (23819/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (23819/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (23819/2021) - Procuração e substabelecimentos
4 - Documentos de Identificação (23819/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (23819/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (23819/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (23819/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (23819/2021) - Documentos de Identificação
9 - Ato questionado (23819/2021) - Ato questionado
10 - Recibo de petição eletrônica (23819/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29705/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração e substabelecimentos (29705/2021) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos comprobatórios (29705/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (29705/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Despacho
17 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36602/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (36602/2021) - Procuração e substabelecimentos
20 - Recibo de petição eletrônica (36602/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3497/2021 - Min. Est. Mulher, Fam. Dir. Humanos - 6/4/2021
Petição (23819/2021)
ADPF-MC
Petição (29705/2021)
Petição (36602/2021)
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