Processo: ADI/6706
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Reeleição
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6706)
1 - Petição inicial (22896/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22896/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22896/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22896/2021) - Outras peças
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23422/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (23422/2021) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (23422/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23422/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23422/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23422/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23422/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (23422/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24977/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (24977/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (24977/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (24977/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (24977/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos comprobatórios (24977/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (24977/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (24977/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática
23 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR
24 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 498/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará URGENTE
25 - Petição (26419/2021) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (26419/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
28 - Petição de apresentação de manifestação (30907/2021) - Petição de apresentação de manifestação
29 - Documentos comprobatórios (30907/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (30907/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista ao AGU
32 - Petição (33699/2021) - Petição
33 - Recibo de petição eletrônica (33699/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista à PGR
35 - Manifestação da PGR (34924/2021) - Manifestação da PGR
36 - Recibo de petição eletrônica (34924/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (22896/2021)
ADI-MC
Petição (23422/2021)
Petição (24977/2021)
Petição (26419/2021)
Petição (30907/2021)
Petição (33699/2021)
Petição (34924/2021)
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