Processo: ADI/6695
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Registro / Porte de arma de fogo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6695)
1 - Petição inicial (22103/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (22103/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (22103/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (22103/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (22103/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (22103/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (22103/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (22103/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23990/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração e substabelecimentos (23990/2021) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos de Identificação (23990/2021) - Documentos de Identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (23990/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 398/2021 - PR
17 - Prestação de informações (25914/2021) - Prestação de informações
18 - Prestação de informações (25914/2021) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (25914/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista ao AGU
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (26523/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração e substabelecimentos (26523/2021) - Procuração e substabelecimentos
23 - Documentos de Identificação (26523/2021) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (26523/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (26523/2021) - Documentos de Identificação
26 - Documentos comprobatórios (26523/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (26523/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (26523/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (27305/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (27305/2021) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos comprobatórios (27305/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (27305/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (27305/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Petição (27563/2021) - Petição
35 - Recibo de petição eletrônica (27563/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista à PGR
37 - Manifestação da PGR (30721/2021) - Manifestação da PGR
37 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Recibo de petição eletrônica (30721/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (22103/2021)
ADI-MC
Petição (23990/2021)
Petição (25914/2021)
Petição (26523/2021)
Petição (27305/2021)
Petição (27563/2021)
Petição (30721/2021)
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