Processo: ADI/6694
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Liberação de Veículo Apreendido ,   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6694)
1 - Petição inicial (21508/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (21508/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (21508/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (21508/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 397_2021 - Governador do Estado de Alagoas
10 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 396_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 396_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 397_2021 - Governador do Estado de Alagoas
Petição (21508/2021)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças