Processo: ADPF/792
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19 ,   Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   Sistema Remuneratório e Benefícios
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/792)
1 - Petição inicial (20036/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (20036/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (20036/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (20036/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Recibo de petição eletrônica (20036/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3480_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3481_2021 - Presidente do Senado Federal
13 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 3477_2021 - Presidente da República
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3477_2021 - Presidente da República
15 - Prestação de informações (33439/2021) - Prestação de informações
16 - Prestação de informações (33439/2021) - Prestação de informações
17 - Recibo de petição eletrônica (33439/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Prestação de informações (33920/2021) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (33920/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
21 - Vista ao AGU
22 - Petição (37697/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (37697/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
Petição (20036/2021)
ADPF-MC
Petição (33439/2021)
Petição (33920/2021)
Petição (37697/2021)
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