Processo: ADPF/791
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19 ,   Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   Organização Político-administrativa / Administração Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/791)
1 - Petição inicial (20028/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (20028/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (20028/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (20028/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Recibo de petição eletrônica (20028/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍIO ELETRÔNICO 3491_2021 - Presidente do Senado Federal
12 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 3493_2021 - Presidente da República
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3493_2021 - Presidente da República
14 - Prestação de informações (33437/2021) - Prestação de informações
15 - Prestação de informações (33437/2021) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (33437/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Prestação de informações (33909/2021) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (33909/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Aviso de recebimento - Recibo do OFÍCIO ELETRÔNICO 3492_2021 ao Presidente da Câmara dos Deputados (aberto em 19-03)
20 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
21 - Vista ao AGU
22 - Petição (37424/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (37424/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
Petição (20028/2021)
ADPF-MC
Petição (33437/2021)
Petição (33909/2021)
Petição (37424/2021)
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