Processo: ADI/6679
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6679)
1 - Petição inicial (19718/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (19718/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (19718/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (19718/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (19718/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (19718/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (19718/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
11 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
13 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto_ OFÍCIO 392_2021 - Presidente do Senado Federal_URGENTE
14 - Outras peças - Comprovantes - Recibo_ OFÍCIO 392_2021 - Presidente do Senado Federal_URGENTE
15 - Outras peças - Comprovantes - Recibo_ OFÍCIO 393_2021 -Presidente da Câmara dos Deputado_URGENTE
16 - Prestação de informações (25432/2021) - Prestação de informações
17 - Documentos comprobatórios (25432/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (25432/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (25432/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (25432/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Prestação de informações (25760/2021) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (25760/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações (25905/2021) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (25905/2021) - Prestação de informações
25 - Recibo de petição eletrônica (25905/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
27 - Prestação de informações (31961/2021) - Prestação de informações
28 - Documentos comprobatórios (31961/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (31961/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (19718/2021)
ADI-MC
Petição (25432/2021)
Petição (25760/2021)
Petição (25905/2021)
Petição (31961/2021)
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