Processo: ADI/6674
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6674)
1 - Petição inicial (18867/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (18867/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (18867/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (18867/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
33 - Decisão monocrática
34 - Petição de ciência da decisão (21061/2021) - Petição de ciência da decisão
35 - Recibo de petição eletrônica (21061/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21603/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Documentos comprobatórios (21603/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (21603/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Recibo de petição eletrônica (21603/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 1826/2021 - AL/MT
42 - Petição de cumprimento de sentença (21932/2021) - Petição de cumprimento de sentença
43 - Documentos comprobatórios (21932/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (21932/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28231/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Procuração e substabelecimentos (28231/2021) - Procuração e substabelecimentos
47 - Recibo de petição eletrônica (28231/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (18867/2021)
ADI-MC
Petição (21061/2021)
Petição (21603/2021)
Petição (21932/2021)
Petição (28231/2021)
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