Processo: ADI/6673
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Base de Cálculo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6673)
1 - Petição inicial (18459/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (18459/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (18459/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (18459/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (18459/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (18459/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (18459/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (18459/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (18459/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (18459/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Recibo de petição eletrônica (18459/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Petição de juntada de documentos (20072/2021) - Petição de juntada de documentos
13 - Procuração e substabelecimentos (20072/2021) - Procuração e substabelecimentos
14 - Recibo de petição eletrônica (20072/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Petição de apresentação de manifestação (22838/2021) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Recibo de petição eletrônica (22838/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Despacho
19 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
20 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. 459/2021 - Gov/SP
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. 460/2021 - AL/SP
23 - Prestação de informações (28595/2021) - Prestação de informações
24 - Documentos comprobatórios (28595/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (28595/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (28595/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (28595/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (30013/2021) - Prestação de informações
29 - Documentos comprobatórios (30013/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (30013/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (30013/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (18459/2021)
ADI-MC
Petição (20072/2021)
Petição (22838/2021)
Petição (28595/2021)
Petição (30013/2021)
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