Processo: ADI/6672
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Mineração
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6672)
1 - Petição inicial (17585/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (17585/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (17585/2021) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (17585/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (17585/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
9 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 1853/2021 - Gov/RR
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 1854/2021 - AL/RR
12 - Prestação de informações (26147/2021) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (26147/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (26479/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (26479/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (26479/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (26479/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos comprobatórios (26479/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (26479/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Prestação de informações (26480/2021) - Prestação de informações
21 - Documentos comprobatórios (26480/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (26480/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (26480/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista ao AGU
25 - Petição de apresentação de manifestação (27777/2021) - Petição de apresentação de manifestação
26 - Procuração e substabelecimentos (27777/2021) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de Identificação (27777/2021) - Documentos de Identificação
28 - Documentos de Identificação (27777/2021) - Documentos de Identificação
29 - Documentos de Identificação (27777/2021) - Documentos de Identificação
30 - Documentos comprobatórios (27777/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (27777/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição (29383/2021) - Petição
33 - Recibo de petição eletrônica (29383/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista à PGR
Petição (17585/2021)
ADI-MC
Petição (26147/2021)
Petição (26479/2021)
Petição (26480/2021)
Petição (27777/2021)
Petição (29383/2021)
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