Processo: ADI/6671
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6671)
1 - Petição inicial (17522/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (17522/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (17522/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (17522/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (17522/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
17 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (17522/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
18 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (17522/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
19 - Recibo de petição eletrônica (17522/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19927/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração e substabelecimentos (19927/2021) - Procuração e substabelecimentos
23 - Procuração e substabelecimentos (19927/2021) - Procuração e substabelecimentos
24 - Documentos de Identificação (19927/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (19927/2021) - Documentos de Identificação
26 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (19927/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Recibo de petição eletrônica (19927/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20696/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
43 - Procuração e substabelecimentos (20696/2021) - Procuração e substabelecimentos
44 - Documentos de Identificação (20696/2021) - Documentos de Identificação
45 - Documentos de Identificação (20696/2021) - Documentos de Identificação
46 - Documentos comprobatórios (20696/2021) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (20696/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24068/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
49 - Procuração e substabelecimentos (24068/2021) - Procuração e substabelecimentos
50 - Documentos de Identificação (24068/2021) - Documentos de Identificação
51 - Documentos comprobatórios (24068/2021) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (24068/2021) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (24068/2021) - Documentos comprobatórios
54 - Recibo de petição eletrônica (24068/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Decisão monocrática
56 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
57 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
58 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
59 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 557/2021 - Governador do Estado do Paraná_URGENTE
60 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 558/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná_URGENTE
61 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 558/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná_URGENTE
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28452/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Procuração e substabelecimentos (28452/2021) - Procuração e substabelecimentos
64 - Procuração e substabelecimentos (28452/2021) - Procuração e substabelecimentos
65 - Documentos de Identificação (28452/2021) - Documentos de Identificação
66 - Documentos de Identificação (28452/2021) - Documentos de Identificação
67 - Documentos comprobatórios (28452/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Recibo de petição eletrônica (28452/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Prestação de informações (28804/2021) - Prestação de informações
70 - Recibo de petição eletrônica (28804/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Prestação de informações (29297/2021) - Prestação de informações
72 - Procuração e substabelecimentos (29297/2021) - Procuração e substabelecimentos
73 - Documentos comprobatórios (29297/2021) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (29297/2021) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (29297/2021) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (29297/2021) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (29297/2021) - Documentos comprobatórios
78 - Recibo de petição eletrônica (29297/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Vista à PGR (Documento excluído: 18/03/2021)
80 - Vista ao AGU
81 - Petição (31042/2021) - Petição
82 - Recibo de petição eletrônica (31042/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Vista à PGR
Petição (17522/2021)
ADI-MC
Petição (19927/2021)
Petição (20696/2021)
Petição (24068/2021)
Petição (28452/2021)
Petição (28804/2021)
Petição (29297/2021)
Petição (31042/2021)
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