Processo: ADI/6668
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Fornecimento de Água
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6668)
1 - Petição inicial (17088/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (17088/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (17088/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (17088/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (17088/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (17088/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (17088/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 326/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 327/2021 - Governador do Estado de Minas Gerais
14 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 326/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
15 - Prestação de informações (25719/2021) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (25719/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Prestação de informações (25806/2021) - Prestação de informações
18 - Procuração e substabelecimentos (25806/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Recibo de petição eletrônica (25806/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista ao AGU
21 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 597_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
22 - Petição (28714/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (28714/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (33256/2021) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (33256/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (17088/2021)
ADI-MC
Petição (25719/2021)
Petição (25806/2021)
Petição (28714/2021)
Petição (33256/2021)
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