Processo: ADPF/788
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/788)
1 - Petição inicial (6540/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (6540/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (6540/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (6540/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (6540/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (6540/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Ato questionado (6540/2021) - Ato questionado
8 - Recibo de petição eletrônica (6540/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Petição de apresentação de manifestação (26184/2021) - Petição de apresentação de manifestação
11 - Procuração e substabelecimentos (26184/2021) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos comprobatórios (26184/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (26184/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (26184/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (26184/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Petição de apresentação de manifestação (27175/2021) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Documentos comprobatórios (27175/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (27175/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (6540/2021)
ADPF-MC
Petição (26184/2021)
Petição (27175/2021)
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