Processo: ADPF/787
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/787)
1 - Petição inicial (5454/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (5454/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (5454/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (5454/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (5454/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (5454/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (5454/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Prova da violação de preceito fundamental (5454/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
9 - Prova da violação de preceito fundamental (5454/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
10 - Recibo de petição eletrônica (5454/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Decisão monocrática
13 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 1192/2021 - Ministro de Estado da Saúde
15 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 1192/2021 - Ministro de Estado da Saúde
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (25740/2021) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (25740/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Petição (26237/2021) - Petição
22 - Petição (26237/2021) - Petição
23 - Petição (26237/2021) - Petição
24 - Petição (26237/2021) - Petição
25 - Recibo de petição eletrônica (26237/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Petição - 26516/2021 - Of. 250/2021, Ministério da Saúde.
27 - Petição - 33631/2021 - Ofício nº 382/2021/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde
Petição (5454/2021)
ADPF-MC
Petição (25740/2021)
Petição (26237/2021)
Petição (26516/2021)
Petição (33631/2021)
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