Processo: ADI/6663
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Crimes Militares ,   Militar
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6663)
1 - Petição inicial (4099/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (4099/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
4 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25643/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
5 - Procuração e substabelecimentos (25643/2021) - Procuração e substabelecimentos
6 - Documentos de Identificação (25643/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (25643/2021) - Documentos de Identificação
8 - Recibo de petição eletrônica (25643/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -SENADO FEDERAL- RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -CÂMARA DOS DEPUTADOS- RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 786/2021 - CD
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 787_2021 - Presidente do Senado Federal
15 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 787_2021 - Presidente do Senado Federal
16 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 785_2021 - Presidente da República
17 - Prestação de informações (40893/2021) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (40893/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (4099/2021)
ADI-MC
Petição (25643/2021)
Petição (40893/2021)
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