Processo: ADPF/786
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19 ,   Regimes Especiais de Tributação ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/786)
1 - Petição inicial (4171/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (4171/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (4171/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (4171/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (4171/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (4171/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (4171/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (4171/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (4171/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Ato questionado (4171/2021) - Ato questionado
11 - Recibo de petição eletrônica (4171/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Decisão monocrática
14 - Petição (19647/2021) - Petição
15 - Recibo de petição eletrônica (19647/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
17 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (4171/2021)
ADPF-MC
Petição (19647/2021)
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