Processo: ADPF/785
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/785)
1 - Petição inicial (3994/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (3994/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (3994/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (3994/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (3994/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (3994/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (3994/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (3994/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Prova da violação de preceito fundamental (3994/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
10 - Prova da violação de preceito fundamental (3994/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Prova da violação de preceito fundamental (3994/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
12 - Prova da violação de preceito fundamental (3994/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
13 - Prova da violação de preceito fundamental (3994/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
14 - Recibo de petição eletrônica (3994/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Despacho
17 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 448/2021 - Ministro de Estado da Saúde
19 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 448/2021 - Ministro de Estado de Saúde
20 - Pedido de reconsideração (11565/2021) - Pedido de reconsideração
21 - Recibo de petição eletrônica (11565/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Petição - 16751/2021 - Of. 120/2021, Ministério da Saúde - Presta informações.
23 - Vista ao AGU
25 - Petição (19539/2021) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (19539/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Vista à PGR
28 - Manifestação da PGR (22374/2021) - Manifestação da PGR
29 - Recibo de petição eletrônica (22374/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (3994/2021)
ADPF-MC
Petição (11565/2021)
Petição (16751/2021)
Petição (19539/2021)
Petição (22374/2021)
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