Processo: ADPF/784
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/784)
1 - Petição inicial (3672/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (3672/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (3672/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (3672/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (3672/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (3672/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Recibo de petição eletrônica (3672/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Petição (4360/2021) - Petição
11 - Recibo de petição eletrônica (4360/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
13 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (3672/2021)
ADPF-MC
Petição (4360/2021)
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