Processo: ADI/6662
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6662)
1 - Petição inicial (3282/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (3282/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (3282/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (3282/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (3282/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (3282/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (3282/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (3282/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (3282/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
15 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
16 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
17 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
18 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
19 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
20 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (3282/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
21 - Recibo de petição eletrônica (3282/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
23 - Decisão monocrática
24 - Decisão monocrática
25 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
26 - Despacho
27 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
28 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
29 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
30 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 2/2021 - PR
31 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. mensagem 2/2021 - PR
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. 79/2021 - SF
33 - Outras peças - Recibo - ref. of. 80/2021 - CD
34 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 80/2021 - CD
35 - Prestação de informações (6035/2021) - Prestação de informações
36 - Prestação de informações (6035/2021) - Prestação de informações
37 - Recibo de petição eletrônica (6035/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Prestação de informações (17538/2021) - Prestação de informações
39 - Recibo de petição eletrônica (17538/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
41 - Despacho
42 - Vista ao AGU
43 - Petição (28228/2021) - Petição
44 - Recibo de petição eletrônica (28228/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Vista à PGR
Petição (3282/2021)
ADI-MC
Petição (6035/2021)
Petição (17538/2021)
Petição (28228/2021)
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