Processo: ADI/6659
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Conselho sobre Drogas
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6659)
1 - Petição inicial (905/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (905/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (905/2021) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (905/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (905/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
9 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 54/2021 - Presidente da República
10 - Prestação de informações (18582/2021) - Prestação de informações
11 - Prestação de informações (18582/2021) - Prestação de informações
12 - Recibo de petição eletrônica (18582/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Vista ao AGU
14 - Petição (21546/2021) - Petição
15 - Recibo de petição eletrônica (21546/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Vista à PGR
17 - Manifestação da PGR (33287/2021) - Manifestação da PGR
18 - Recibo de petição eletrônica (33287/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (905/2021)
ADI-MC
Petição (18582/2021)
Petição (21546/2021)
Petição (33287/2021)
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